Pagamento para famílias do Palace 2 está suspenso

O gerente do Banco do Brasil Roberto Santana esteve na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, para prestar depoimento sobre o imbróglio jurídico que se transformou o pagamento da indenização para as vítimas do Palace 2.

Policiais federais estiveram com os procuradores Paulo César Negrão e Ronaldo Campos na agência do Fórum, na tarde desta quarta-feira (28/7), para cumprir a determinação da presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Vera Lúcia Lima da Silva Ribeiro, que reafirmou a proibição do pagamento para as vítimas do Palace 2. A agência foi fechada e o gerente conduzido à Superintendência da Polícia Federal.

A desembargadora confirmou decisão da juíza da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth, que atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. Os procuradores pediram o bloqueio do dinheiro arrecadado na venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya. O ex-deputado e suas empresas — Sersan e Matersan — devem mais de R$ 20 milhões de Imposto de Renda.

O juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luis Felipe Salomão, determinou que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias ex-moradoras do Palace 2 que ainda não receberam indenização. Entretanto, a pedido dos procuradores, a juíza Frana Elizabeth suspendeu o pagamento no fim da semana passada.

Salomão determinou a busca e apreensão do dinheiro no Banco do Brasil. Segundo Ronaldo Campos, os funcionários foram mantidos como “reféns” na agência do Banco do Brasil de terça-feira até esta quarta-feira.

Nesta quarta-feira, as 10 famílias que já tinham mandados foram até a agência central do Banco do Brasil, no Andaraí, e receberam cada uma R$ 113 mil. As outras 72 famílias receberiam o dinheiro por depósito. Entretanto, o pagamento foi suspenso. Com a chegada da Polícia Federal por volta das 15 horas, a agência do banco foi fechada e o gerente prestou depoimento sobre o assunto.

O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional deve chegar ao Rio de Janeiro até o fim da tarde desta quarta para tentar resolver o impasse.

O Código Tributário Nacional estabelece que a ordem de prioridade para pagamento deve ser: credores trabalhistas, União, Estados, Municípios e demais credores. As vítimas do Palace II estão em último lugar pela legislação.

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