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Cena de novela

Pagamento para famílias do Palace 2 está suspenso

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O gerente do Banco do Brasil Roberto Santana esteve na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, para prestar depoimento sobre o imbróglio jurídico que se transformou o pagamento da indenização para as vítimas do Palace 2.

Policiais federais estiveram com os procuradores Paulo César Negrão e Ronaldo Campos na agência do Fórum, na tarde desta quarta-feira (28/7), para cumprir a determinação da presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Vera Lúcia Lima da Silva Ribeiro, que reafirmou a proibição do pagamento para as vítimas do Palace 2. A agência foi fechada e o gerente conduzido à Superintendência da Polícia Federal.

A desembargadora confirmou decisão da juíza da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth, que atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. Os procuradores pediram o bloqueio do dinheiro arrecadado na venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya. O ex-deputado e suas empresas -- Sersan e Matersan -- devem mais de R$ 20 milhões de Imposto de Renda.

O juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luis Felipe Salomão, determinou que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias ex-moradoras do Palace 2 que ainda não receberam indenização. Entretanto, a pedido dos procuradores, a juíza Frana Elizabeth suspendeu o pagamento no fim da semana passada.

Salomão determinou a busca e apreensão do dinheiro no Banco do Brasil. Segundo Ronaldo Campos, os funcionários foram mantidos como “reféns” na agência do Banco do Brasil de terça-feira até esta quarta-feira.

Nesta quarta-feira, as 10 famílias que já tinham mandados foram até a agência central do Banco do Brasil, no Andaraí, e receberam cada uma R$ 113 mil. As outras 72 famílias receberiam o dinheiro por depósito. Entretanto, o pagamento foi suspenso. Com a chegada da Polícia Federal por volta das 15 horas, a agência do banco foi fechada e o gerente prestou depoimento sobre o assunto.

O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional deve chegar ao Rio de Janeiro até o fim da tarde desta quarta para tentar resolver o impasse.

O Código Tributário Nacional estabelece que a ordem de prioridade para pagamento deve ser: credores trabalhistas, União, Estados, Municípios e demais credores. As vítimas do Palace II estão em último lugar pela legislação.

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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2004, 16h20

Comentários de leitores

37 comentários

Acredito que no STF a questão será dirimida de ...

Marcelo Carneiro Araripe ()

Acredito que no STF a questão será dirimida de forma correta, dentro dos princípios que orientam o processo, de forma que não seja permitido que a UNIÃO apodere-se de dinheiro que é oriundo de processo específico, no caso, AÇÃO CIVIL onde o recurso foi originário da própria ação, através de penhora e posterior praça. Não se trata de recurso obtido através de AÇÃO FALIMENTAR onde deve ser obedecida a ordem cronólogica de satisfação de crédito determinada no Código Tributário Nacional, citada erroneamente "data vênia"pelo MM Juiz Federal que proferiu decisão. Não há dúvida, o dinheiro depositado no Banco do Brasil pertence aos beneficiarios da AÇÃO CIVIL e isto será definido quando for dirimido o conflito de competência, ainda acreditamos na JUSTIÇA e no princípio da razoabilidade.

E eu que não sabia que a Justiça Federal era hi...

Rodrigo de Morais Galvão Lima ()

E eu que não sabia que a Justiça Federal era hierarquicamente superior à Estadual!Agora eu já nem sei mais quem é meu chefe, se o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais ou o Procurador-Geral da República. O nosso Governador é mesmo o Aécio Neves, ou ele é apenas um acessor do Lula? Como andam conturbadas as definiões de competência, hierarquia e independência neste país de quase dois anos para cá. Mas, com tudo isso, pelo menos uma certeza eu tenho: jamais vou fazer concurso para Magistratura. Vai que em toda decisão que eu proferir tenha que ter o aval de um Juiz Federal. Em tempo: eu votei no Serra.

Absurda a atitude da justiça federal, ao preten...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Absurda a atitude da justiça federal, ao pretender impor sua autoridade sobre a justiça estadual, uma vez que o TRF não tem ascendência hierárquica e nem jurisdicional sobre o juiz estadual. Sem embargo da prelação do crédito tributário sobre os demais - inferiorizado apenas pelos de natureza laboral, (art. 186, CTN) - o TRF deveria ter suscitado conflito positivo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, ao ivés de arrostar, qual "dom Quixote", a determinação do juiz estadual. Péssimo exemplo de arbitrariedade e abuso de poder.

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