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Conflito contábil

Município mato-grossense tem mais eleitores do que habitantes

As contas não batem em Rondolândia, cidade de Mato Grosso. O local possui 3.292 eleitores. Mas, segundo dados do IBGE, o município tem apenas 3.156 habitantes.

Constatado o problema contábil, o juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 35ª Zona Eleitoral de Juína, condicionou a liberação para votar à confirmação do domicílio eleitoral.

Pereira Marques determinou o procedimento para apurar denúncias de irregularidades no alistamento e transferência de eleitores. Partidos políticos e pessoas interessadas têm prazo de 10 dias para contestar a decisão.

“Temos que coibir e impedir a ocorrência de irregularidades”, afirmou o juiz, que baixou edital com prazo de 10 dias para que os eleitores sejam comunicados de sua decisão.

O magistrado determinou também diligências para constatar se todos os eleitores, inscritos no período de 1º de janeiro de 2000 a 5 de maio de 2004, realmente residem em Rondolândia.

Eles serão visitados nos endereços informados no Requerimento de Alistamento Eleitoral. A Justiça Eleitoral vai procurar cerca de 1.900 eleitores.

Segundo o TRE-MT, os eleitores que não forem encontrados serão impedidos de votar. Para isso, Pereira Marques lançará um carimbo de restrição no caderno de votação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2004, 16h25

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