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Jogo complicado

MPE diz que candidato é analfabeto e quer anular sua candidatura

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais quer anular a sentença que concedeu o registro do vereador Cléber Morine, candidato à reeleição. De acordo com o MPE, ele é analfabeto. O MPE entrou com recurso contra decisão da Justiça Eleitoral de Itanhomi, que não atendeu a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

O promotor de Justiça Eleitoral, Lélio Braga Calhau, pede ao Tribunal Eleitoral a anulação da sentença que deferiu o registro do vereador até que seja aplicado um teste para verificar se ele é ou não analfabeto.

Para obter o registro e a candidatura, Morine e os demais candidatos de Itanhomi levaram de casa, já pronta, a declaração que comprova ser o candidato alfabetizado.

A declaração é um dos requisitos indispensáveis ao registro dos candidatos, conforme determina a Lei Complementar 64/90 e a própria Constituição Federal que diz “são inelegíveis os analfabetos”.

De acordo MPE, nenhum funcionário da Justiça Eleitoral conferiu a veracidade ou autenticidade das declarações de próprio punho, nem mesmo de Morine. De acordo com o promotor de Justiça, ele é notoriamente analfabeto.

Se há suspeita de o candidato ser analfabeto, o que o tornaria inelegível, é ajuizada a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). A partir desse recurso, o juiz ouve testemunhas e submete o impugnado ao teste de alfabetização. Qualquer fato que suscite dúvidas pode gerar o indeferimento do pedido de registro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2004, 12h55

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