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Primeira Leitura

Governo demorou a entrar na briga contra planos de saúde

Até que enfim!

O Ministério da Saúde e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) protocolaram ontem uma ação na Justiça Federal de Brasília contra três operadoras de planos de saúde com o objetivo de estender a todo o país liminares concedidas em alguns Estados contra os reajustes considerados abusivos nos contratos de usuários de planos. A ação pretende obrigar as empresas a cumprir o reajuste máximo de 11,75% determinado pela ANS em abril — o que muitas delas se recusam a fazer no caso de planos anteriores a 1999.

A novela – 1

A queda-de-braço entre governo e operadoras de planos de saúde tem como pano de fundo uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto do ano passado, segundo a qual os planos anteriores a dezembro de 1998 – quando entrou em vigor a Lei dos Planos de Saúde, e os reajustes passaram a ser regulados pela ANS – não são obrigados a seguir os limites impostos pela agência. Com isso, algumas empresas determinaram reajustes de mais de 80% sob justificativa de necessidade de repor perdas com esses contratos.

A novela – 2

As negociações não avançaram, e, depois de ameaçar até intervir em empresas, o ministro Humberto Costa (Saúde) anunciou a medida judicial. Os consumidores agradecem, mas certamente não deixam de notar o atraso na medida.

Emergência

Segundo o ministro, a ação é emergencial e visa a proteger os usuários de decisões unilaterais dos planos, como rompimento de contrato por inadimplência. “Nós correríamos risco de que as pessoas, incapacitadas de fazer o pagamento porque o reajuste é muito elevado, se tornassem inadimplentes e com isso tivessem seus contratos rescindidos unilateralmente”, afirmou. As operadoras que sofreram a ação são Itauseg, Bradesco Seguros e Sul América Seguros. As três já haviam sido autuadas pela ANS por praticarem aumentos abusivos.

Crescer como? – 1

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reconheceu ontem, diante de uma platéia formada por empresários do agronegócio, que o governo não tem dinheiro para os investimentos fundamentais à sustentação do crescimento do setor agrícola. “A disponibilidade de capital é ridícula, e os investimentos são pouquíssimos em pesquisa, defesa sanitária e infra-estrutura e logística”, disse, em seu pronunciamento no 1º Seminário de Oportunidades de Negócios Internacionais, em Ribeirão Preto (SP).

Crescer como? – 2

O diretor do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, afirmou que os juros cobrados pelos bancos nas operações de crédito deverão cair menos ainda do que nos últimos meses. Os motivos, de acordo com ele, são a manutenção da Selic desde abril em 16% ao ano e a demora na aprovação de algumas reformas pelo Congresso.

Assim falou...Colin Powell

“A democracia é difícil. A democracia é perigosa. E é hora de nos reforçarmos, não de cairmos de joelho.”

Do secretário de Estado dos EUA, ao pedir unidade das forças lideradas pelos americanos no Iraque, mesmo depois das saídas da Espanha e das Filipinas e de algumas empresas estrangeiras que participavam da reconstrução do país.

O PT e as urnas

Pesquisa Ibope na cidade de São Paulo mostra que a prefeita petista da cidade, Marta Suplicy, conseguiu se recuperar na disputa. Se a eleição fosse hoje, ela teria 23% dos votos (em 29 de junho tinha só 16%), enquanto o candidato tucano, José Serra, ganharia com 24% — na pesquisa anterior, ele tinha 30%. Paulo Maluf (PP) tinha 21% e agora tem 18%. A recuperação do PT se restringe à capital, por enquanto. Em outros dois redutos petistas, os candidatos do partido do presidente Lula vão muito mal. Gilberto Maggioni, que assumiu a Prefeitura de Ribeirão Preto quando Antonio Palocci deixou o cargo para assumir o Ministério da Fazenda, aparece em quarto lugar numa pesquisa realizada pelo também Ibope.

No levantamento, o candidato do PMDB, Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, tem 31% das intenções de voto, seguido por Welson Gasparini, do PSDB, com 25%. Maggioni tem apenas com 6%. O instituto também pesquisou Campinas, outra cidade governada pelo PT. O candidato petista, Luciano Zicca, aparece com apenas 8% das intenções de voto. A liderança é de Carlos Sampaio (PSDB), com 29%. Em seguida vêm Helio de Oliveira Santos (PDT), com 19%, Jonas Donizette (PSB), com 12%.

*A coluna é produzida pelo site Primeira Leitura -- www.primeiraleitura.com.br

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2004, 12h08

Comentários de leitores

1 comentário

Jurídica e processualmente falando: O Ministéri...

Eduardo Augusto Favila Milde (Advogado Assalariado - Empresarial)

Jurídica e processualmente falando: O Ministério da Saúde tem legitimidade ativa para propor ação/medida cautelar contra as operadoras?

Comentários encerrados em 05/08/2004.
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