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Novo modelo

Decreto que regulamenta modelo energético sai até segunda-feira

O governo vai publicar o decreto que regulamenta o novo modelo de energia do país, no máximo, até a próxima segunda-feira (2/8). A garantia foi dada pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Segundo a Radiobras, a ministra fez a afirmação nesta terça-feira (27/7), durante palestra de abertura do 5º Encontro Anual do Setor Elétrico, no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro. O encontro, promovido pelo Internacional Business Communications, será encerrado na quinta-feira (29).

Dilma Rousseff informou que a data ainda não está definida porque ela espera o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. O momento, acrescentou, é propício para a divulgação do decreto, “porque passamos por uma fase de maior estabilidade”.

Na próxima semana serão assinados mais três decretos, entre eles o que define a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A ministra disse que após a divulgação dos decretos o governo vai iniciar a fase de recontratação de energia e, nesse caso, terá prioridade a energia que já estiver disponível.

Negociação

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse que, durante as negociações para a elaboração do decreto geral de comercialização de energia, todas as partes tiveram que ceder um pouco na tentativa de chegar a algo que fosse melhor para o setor. “Acredito que o produto que está saindo não será apenas do governo, mas de todos os que participaram das negociações”, afirmou.

O secretário informou que durante as reuniões entre governo e representantes do setor elétrico foram feitos exercícios de distribuição de riscos tanto para a geração como para a transmissão e para o grande consumidor.

“Eu dizia nas discussões que a única coisa que não ia aceitar era passar o risco para o pequeno consumidor cativo que não estava lá representado. Esse nós tomaríamos conta para que não fosse repassado”, disse.

Expansão do setor elétrico

A ministra Dilma Rousseff disse que o governo está se empenhando para que o país não tenha falta de energia nos próximos anos. Ela explicou que, concluído o modelo do setor elétrico, a preocupação do governo é integrar a questão ambiental e a efetivação de financiamentos para os projetos, tanto para os que estão em andamento como para os que serão apresentados.

Dilma informou que existem 45 projetos para a produção de energia nova a serem executados. Desses, segundo a ministra, 21 estão mais adiantados porque algumas questões que estavam provocando atraso, como a falta de licença ambiental e de formalização de financiamentos, estão sendo resolvidas.

Outros 24 projetos, disse, passam por uma fase mais lenta para a solução de entraves semelhantes aos dos mais avançados. “Esses 24 empreendimentos são decisivos e estratégicos para a expansão do setor elétrico brasileiro”, afirmou.

A ministra disse que agradece quando são divulgados alguns alertas de instituições sobre a possibilidade de falta de energia porque há necessidade constante de investimentos no setor.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2004, 14h24

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