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Sem folga

Turma de Uniformização dos JEFs julgou 44 ações durante as férias

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais julgou, nesta segunda-feira (26/7), 44 processos. A sessão, realizada durante o recesso forense, durou das 8h às 18h.

Segundo o Conselho da Justiça Federal, a Turma julgou 17 processos da pauta normal, 22 processos de pautas remanescentes e 5 recursos apresentados em mesa.

A Turma decidiu que em agosto serão realizadas duas sessões em dias seguidos, nos dias 30 e 31, com o objetivo de agilizar ainda mais os julgamentos.

Compete à Turma Nacional harmonizar a Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em nível nacional, decidindo sobre os casos de divergências entre decisões das Turmas Recursais de diferentes Regiões ou entre estas e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

O colegiado é composto por dez juízes federais que atuam nos Juizados Especiais Federais das cinco regiões da Justiça Federal. São dois juízes de cada região.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2004, 13h43

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