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Carro arrombado

Supermercado é condenado a indenizar por furto em estacionamento

A Cia Zaffari Comércio e Indúst ria foi condenada a pagar R$ 1.052,00 para Laura Martinez Ferreira, que teve seu veículo arrombado no estacionamento de um supermercado da rede, em Porto Alegre (RS), enquanto fazia compras. Ela teve o aparelho de rádio e CD furtado.

Segundo o site Espaço Vital, Laura Martinez pediu indenização de R$ 2.447,00 pelo furto. A cliente alegou que deixou o automóvel estacionado e, ao retornar, encontrou-o arrombado. Foram levados, além do CD Player, 22 CDs que estavam num estojo e o painel foi danificado.

A rede de supermercados argumentou que ela deveria provar que os danos ocorreram no estacionamento do supermercado. Laura apresentou nota fiscal das compras, ocorrência policial e a nota fiscal do aparelho.

A sentença do Juizado Especial Cível de Porto Alegre acolheu parcialmente o pedido e condenou a Cia Zaffari a pagar R$ 1.052,00, correspondente ao valor do rádio/CD e do conserto da porta arrombada.

A empresa recorreu. Para a relatora Maria José Schmitt Santanna, da 3ª Turma Recursal Cível, as provas apontam para a veracidade das alegações da consumidora.

Ela juntou nota fiscal do conserto do alarme e nota fiscal do CD furtado, além de orçamento de um equipamento novo. “Por esses documentos entendo que há verossimilhança nas alegações da inicial de modo a comprovar a ocorrência do fato danoso no estacionamento do réu”, registrou.

Segundo a magistrada, pela natureza do fato não dá para se exigir mais provas da autora. “Certamente, ela não vai ao local pensando que será vítima de furto e precavidamente recolhe testemunhas de que estacionou seu veículo no local dos fatos”, afirmou.

A Turma Recursal acompanhou o entendimento da relatora e manteve a indenização. O advogado Gilberto Lima representou a consumidora.

Processo nº 71.000.512.483

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2004, 11h31

Comentários de leitores

5 comentários

É por sentenças desta natureza, que agora estão...

silvia14 (Outros)

É por sentenças desta natureza, que agora estão esquecendo criancinhas dentro dos carros. Delegar responsabilidade é muito bom e ter uma justiça que premia o relaxado do proprietário é a causa.

Responsabilidade civil - furto de automóvel em ...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Responsabilidade civil - furto de automóvel em estacionamento - condenação por responsabilidade contratual que não contraria o artigo 37, § 6º, da Constituição. Ao oferecer à freguesia do mercado a comodidade de estacionamento fechado por grades e cuidado por vigias, o Município assumiu o dever específico de zelar pelo bem que lhe foi entregue, colocando-se em posição contratual similar à do depositário, obrigado por lei “a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence” (Código Civil, artigo 1.266). Em tal hipótese, a responsabilidade do Município por dano causado ao proprietário do bem colocado sob sua guarda, não se funda no artigo 37, § 6º, da Constituição, mas no descumprimento de uma obrigação contratual. Colaboração: AMG_Advocacia Martins Gonçalves http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr Dr. Robson Martins Gonçalves

Muito boa notícia, para todos os que periodicam...

Rodolfo Lira Barreto (Advogado Autônomo - Empresarial)

Muito boa notícia, para todos os que periodicamente têm que se dirigir aos supermercados para efetuar as compras e manter sua subsistência. É indubitável que a responsabilidade cabe ao supermercado, uma vez que subjetivamente se responsabiliza pelos automóveis e PELOS BENS DENTRO DELE, quando constrói na sua propriedade um estacionamento, que inclusive serve como atrativo para os consumidores. Além disso, para o motorista representa uma segurança intrinseca, quando faz a opção por colocar o carro no interior do estacionamento a deixá-lo na rua.

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