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OAB defende cassação de juízes que cometerem irregularidades

A Ordem dos Advogados do Brasil quer incluir no texto da reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional, dispositivo que prevê a perda do cargo de juízes em casos de crimes ou graves irregularidades administrativas. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (27/7), pelo presidente nacional em exercício da OAB, Cezar Britto.

O julgamento dos juízes, segundo Cezar Britto, seria feito pelo Conselho Nacional de Justiça -- órgão que se encarregará do controle externo do Judiciário. Para Britto, “o controle interno do Judiciário não está mais respondendo aos anseios da sociedade”.

Segundo a OAB, o episódio ocorrido com a empresa Kroll no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, demonstra a necessidade de o Conselho Nacional de Justiça ter competência para exonerar juizes que, comprovadamente, cometerem irregularidades. “É necessário o controle mais rígido sobre o Judiciário, para que ele não perca o que ele tem de mais importante, a sua credibilidade”, afirmou.

Sobre a súmula vinculante, Cezar Britto afirmou que a sua adoção vem sendo defendida por parte da magistratura apenas para reduzir o número de processos nos tribunais superiores. A OAB entende que realmente há um acúmulo de processos nos tribunais, mas que poderiam ser limitados de outras formas. “A súmula vai engessar todo o sistema judiciário, mais eficaz seria um mecanismo para impedir a farra de recursos do Executivo”, disse.

“O número de processos pode ser diminuído com a adoção de medidas que tolhessem os próprios recursos. Hoje, cerca de 90% dos processos dos tribunais superiores chegam do Poder Público. A maioria desses recursos é repetitiva. Teríamos de conseguir alguma forma para limitar a lentidão da Justiça, mas não por meio da súmula vinculante”, concluiu Cezar Britto.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2004, 18h07

Comentários de leitores

14 comentários

Com relação ao comentário do advogado Paulo Cés...

pumeda (Advogado Autônomo)

Com relação ao comentário do advogado Paulo César, embora não esteja dentro do ideal, a advocacia é a profissão mais fiscalizada pelo Tribunal de ética das mencionadas. Resta saber quem terá coragem para denunciar juízes e promotores e depois encarar a vingança corporativa.

Leiam por favor. Sou mais uma testemunha que a ...

Claudio COMMAIS (Consultor)

Leiam por favor. Sou mais uma testemunha que a justiça na mao de juizes pode ser muito enganosa. Tenho 48 anos e até alguns anos atras nao acreditava que um Juiz com toda sua cultura, esclarecimento e senso, pudesse cometer injustiça banal de grande impacto para com a vida de uma pessoa, sem a menor razao... Mas daí ocorreu comigo. Quem quiser saber, a historia é interessante, me tirando, e a muitos de minha convivencia, a "fé na justiça quando em maos de um juiz como o que tive problema" Nao tenho recurso financeiro algum, nem tempo a arriscar com um processo contra um Sr Juiz - tenho familia pra cuidar - Talvez minha indole tambem tenha me segurado, Mas agora quando vejo mençao sobre algo nesse sentido, e parecendo que náo é coisa rara, imaginem o que penso sobre a JUSTIÇA, na mão de juizes... Imagino agora quantos casos como o meu podem ter ocorrido e ocorrendo e dai desacreditando frequentemente a justiça.

È claro que os grandes recorrentes são os poder...

Edino Ferreira ()

È claro que os grandes recorrentes são os poderes públicos, que repetidamente recorrem depois quando não encontram mais brechas para tal, vira precatorios que entram anos, e sai anos e alegam não terem caixa para pagar. Na minha consepsão teria que haver um mecanismo que obrigasse os governantes em todas as esferas a pagarem o que devem, pois são eles que tem que dar exemplos. Concordo com o presidente da OAB, mais deveria incluir este dado na reforma e esperar que seja aprovado.

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