OAB defende cassação de juízes que cometerem irregularidades

A Ordem dos Advogados do Brasil quer incluir no texto da reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional, dispositivo que prevê a perda do cargo de juízes em casos de crimes ou graves irregularidades administrativas. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (27/7), pelo presidente nacional em exercício da OAB, Cezar Britto.

O julgamento dos juízes, segundo Cezar Britto, seria feito pelo Conselho Nacional de Justiça — órgão que se encarregará do controle externo do Judiciário. Para Britto, “o controle interno do Judiciário não está mais respondendo aos anseios da sociedade”.

Segundo a OAB, o episódio ocorrido com a empresa Kroll no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, demonstra a necessidade de o Conselho Nacional de Justiça ter competência para exonerar juizes que, comprovadamente, cometerem irregularidades. “É necessário o controle mais rígido sobre o Judiciário, para que ele não perca o que ele tem de mais importante, a sua credibilidade”, afirmou.

Sobre a súmula vinculante, Cezar Britto afirmou que a sua adoção vem sendo defendida por parte da magistratura apenas para reduzir o número de processos nos tribunais superiores. A OAB entende que realmente há um acúmulo de processos nos tribunais, mas que poderiam ser limitados de outras formas. “A súmula vai engessar todo o sistema judiciário, mais eficaz seria um mecanismo para impedir a farra de recursos do Executivo”, disse.

“O número de processos pode ser diminuído com a adoção de medidas que tolhessem os próprios recursos. Hoje, cerca de 90% dos processos dos tribunais superiores chegam do Poder Público. A maioria desses recursos é repetitiva. Teríamos de conseguir alguma forma para limitar a lentidão da Justiça, mas não por meio da súmula vinculante”, concluiu Cezar Britto.