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Outra tentativa

Mulher de Arcanjo recorre ao STF para suspender prisão

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta segunda-feira (26/7), pedido de Habeas Corpus em favor da mulher do empresário e ex-policial, João Arcanjo Ribeiro -- “Comendador”. Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro alega constrangimento ilegal por parte do Superior Tribunal de Justiça, que a manteve presa preventivamente no Uruguai.

Silvia Chirata foi denunciada à Justiça Federal, em Mato Grosso, junto com outras seis pessoas, por suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, formação de quadrilha e por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Cuiabá.

Segundo o STF, a prisão foi motivada por Silvia Chirata ser mulher de Arcanjo, ser uma de suas principais sócias em “empreendimentos financeiros da organização criminosa” e ter fugido de Cuiabá com os filhos para os Estados Unidos.

A defesa contesta. Para os advogados, Silvia Chirata está presa há mais de um ano apenas por ser mulher de Arcanjo. De acordo com a defesa, a prisão preventiva não pode ser convertida automaticamente em execução provisória da condenação. Desta forma, requer a concessão de uma liminar que suspenda os efeitos da prisão preventiva, bem como a expedição do alvará de soltura.

Habeas Corpus nº 84.602

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2004, 12h39

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