MPF entra com ação contra ex-presidentes do BNDES

O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública, por improbidade administrativa na gestão de contratos da AES, contra quatro ex-presidentes do BNDES — Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andréa Calabi, e Francisco Gros — e 14 ex-diretores do BNDES e BNDESPAR (BNDES Participações S/A), além da AES Elpa S/A e AES Transgás Ltda.

A AES Elpa S/A é uma das empresas da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. A ação, com 11 volumes, está tramitando da 10ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, onde aguarda manifestação da juíza Luciana de Souza Sanches sobre pedido liminar do MPF.

A ação é contra quatro atos administrativos das duas estatais que avalizaram créditos indevidos da AES no processo de privatização da Eletropaulo de que participaram a AES Elpa e AES Trangás. Segundo o MPF, os atos causaram prejuízo ao erário no valor de R$ 40.853.868,65.

Liminarmente, a ação pede a indisponibilidade dos bens de todos os réus e a decretação da quebra de sigilo fiscal de todos os acusados no período de 1998 a 2003 e do sigilo bancário de janeiro de 1998 a dezembro de 2002.

Na ação — assinada pelos procuradores de Justiça Federal José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira — o MPF argumenta que os acusados, na época, agentes públicos, “provocaram manifesto prejuízo ao erário, que deve ser reparado, ao atuarem em desacordo com o que determina a Constituição, normas legais e regulamentares que disciplinavam o exercício de suas atribuições nas empresas estatais federais”.

Alegam, ainda que os acusados agiram com “negligência e deslealdade” em relação ao interesse público. Os procuradores afirmam também que análises técnicas mostram que os atos praticados pela alta cúpula do BNDES foram “ilegais e imorais” e ofensivos aos princípios da legalidade, da lealdade e da moralidade, além de ofensivos ao patrimônio da empresa pública (BNDES) e de sua subsidiária (BNDESPAR).