Quem deve pagar o IPTU é o proprietário do imóvel. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.766/04, de autoria do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao PL 3.600/93.
Mesmo previsto na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei 8.245/91) que é obrigação do dono do imóvel alugado pagar os impostos, taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo que incidam sobre o bem, o inquilino paga os tributos porque a legislação permite que o contrato de aluguel repasse essa obrigação para o locatário.
O tema será abordado na palestra Direitos e deveres de locadores e locatários, um dos destaques na programação do Fórum do Mercado Imobiliário, que será em 6 e 7 de agosto, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
O Fórum do Mercado Imobiliário reúne inquilinos e proprietários de imóveis, advogados, administradores e corretores, para debater questões habitacionais. O debate será coordenado pelo juiz Augusto Alves Moreira Júnior e pelos advogados Waleska Fraga Coelho, Andréa Cardoso Müller e Maurício Gonçalves de Mendonça.
O Fórum acontece paralelamente a outro evento: o Encontro de Síndicos, que é feito há sete anos em diversas regiões da cidade do Rio. As inscrições para os dois eventos são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (21) 2533-2858 ou pelo site www.abadi.com.br.
ENCONTRO DE SÍNDICOS:
DATA: 6 e 7 de agosto de 2004
LOCAL: Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen — Av. das Américas, 3.434, Barra da Tijuca. Auditório Othelo.
FÓRUM DO MERCADO IMOBILIÁRIO:
DATA: 6 e 7 de agosto de 2004
LOCAL: Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen — Av. das Américas, 3.434, Barra da Tijuca. Auditório Carmen.