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Ajufe apóia juíza que proibiu pagamento para vítimas do Palace 2

Comentários de leitores

11 comentários

A associação dos juízes federais está equivocad...

Matos (Advogado Autônomo)

A associação dos juízes federais está equivocada, eis que se há liminar concedida em 06/2002 indisponibilizando os bens de Sergio Naya, o hotel não poderia ser objeto de leilão (ou hasta pública). Por que a juíza, que interveio somente agora, não julgou o mérito da execução para penhorar e leiloar os bens necessários ao pagamento da fortuna que o Naya deve à União? Haja vista que a referida limiar foi concedida há mais de 2 anos. Será porque o homem é ex-deputado e poderoso?. Em qualquer hipótese, a preferência é das vítimas, que perderam o patrimônio e pessoas da família, e ainda tem que suportar as asneiras e demagogia da AJUFE.

Fico contente com o fato de a AJUFE ter defendi...

André de Freitas Negreiros ()

Fico contente com o fato de a AJUFE ter defendido a juíza... Pelo menos mostrou-se apta a defender seus associados. Porém, fico mais contente ainda com o fato de ainda existirem juízes como o Dr. Salomão que lembrou-se de tudo o que aprendeu na faculdade, principalmente quando nos é ensinado que o Direito é apenas um meio para que alcancemos o bem estar social. Parabéns!!!

Postura isenta de qualquer corporativismo do AJ...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Postura isenta de qualquer corporativismo do AJUFE. Depois de espancar o direito a reprimenda é natural. Absurda e meta-jurídica a decisão exarada, além é claro inoportuna. Os procuradores da Fazenda Nacional que ingressassem com seu pedido no processo junto a Vara Empresarial. Ora, como poderia um juiz de mesmo grau de jurisdição agigantar-se diante de outro. Esquece-se de regras comesinhas de competência funcional. Não vejo com bons olhos a posição da AJUFE, que se fecha a argumentos jurídicos maiores apenas para hipotecar solidariedade a sua associada.

Acredito que em sendo MORADIA por exemplo, dire...

Margareth Valero ()

Acredito que em sendo MORADIA por exemplo, direito de natureza social e, portanto, dentro dos direitos e garantias fundamentais com aplicação imediata (art. 5º Par. 1º e 2º CF/88) bem como e, notadamente, considerando que nossa máxima ordem determina a PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS (art. 4º, II CF/88) e, ainda, que o GOVERNO deve envidar todos os esforços para ERRADICAR A POBREZA (art. 3º, III CF/88), não consigo conceber a idéia de que referido numerário deva ser destinado a pagamento de tributos em detrimento da DIGNIDADE do ser. As vítimas estão a cada dia e de forma indiscutível migrando para a classe de pessoas que sequer possam inclusive promover o seu dever de alimento, educação de seus filhos, enfim. É sim devida a utilização de referido numerário para pagamento das vítimas que inclusive os PROCESSOS CURSAM DE MUITO ANTES da pretensão judicial tributária. Espero que seja feita a correta Justiça.

A excelência de nosso poder judici...

Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

A excelência de nosso poder judiciário está bem posicionado no presente caso, nem mesmo o próprio órgão consegue se entender. Ao invés de solucionar casos, criam casos.

Isso tudo é mais um jogo de cena dos Membros do...

Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)

Isso tudo é mais um jogo de cena dos Membros do Poder Judiciário e do MPF. A Caixa Economica Federal, BB, Empresas de Aviação, Petrobras, Clubes de Futebol e outros têm dividas com o Fisco em Bilhões de Reais. Por que o MP não cobra na Justiça esses valores? O Presidente da AJUFE precisa dizer em que Artigo a CF define que o Direito do Estado está acima do Direito Coletivo? Se é competencia da Justiça do 1º ou do 2º Grau pouco importa, o Judiciário é um dos Poderes da União e precisa se comportar como tal. Olha a qualidade do serviço que o Judiciário coloca a disposição da Sociedade, isso é um crime.

Srs., mais uma vez vejo comentários que vão de ...

Sergio Melo (Consultor)

Srs., mais uma vez vejo comentários que vão de encontro com a emoção, motivados pela excessiva força da imprensa, e não seguindo a legislação vigente. A Juíza foi correta na decisão e cabe à União utilizar o bom senso e abidicar do valor de direito. Seguindo tudo na forma da lei, teremos sempre um judiciário confiável.

Na verdade está ocorrendo um conflito de princí...

Vicente Afonso ()

Na verdade está ocorrendo um conflito de princípios e direitos constitucionais, de um lado o Estado representante da sociedade política e de outro membros dessa sociedade que almejam uma quantia buscada a todo o custo por estes últimos. Tem-se como princípio informador da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e como objetivo fundamental a aplicação da Justiça e a promoção do bem, ao passo que está previsto ao Estado instituit e arrecadar tributos para suprir seus gastos ou intervir na economia. As leis de regência da execução simples e da execução fiscal instituem seus ritos e respectiva preferência na ordem do recebimento da quantia apurada. Portanto, a meu ver nessa mencionada colisão o princípio da cidadania (exercitar direitos constitucionais como o da moradia e da justiça) e o da dignidade da pessoa humana (ter respeitado os direitos fundamentais) devem prevalecer por terem maior valor e relevância jurídica.

O que nos parece é que a Procuradoria Geral da ...

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

O que nos parece é que a Procuradoria Geral da República ficou adormecido em suas funçoes, enquanto bravos advogados honrando suas convicçoes jurídicas, labutaram em prol da sociedade. Ao final, quando restabeleceram o ordenamento juridico ofendido, surgem pessoas, travestidas de abutres, para retirar o mérito de quem de direito. E a justiça federal, que, via de regra, atua em prol do governo, impôs aos cidadãos que perderam o direito à moradia (por falta de fiscalizaçao do próprio governo), direito este consagrado na CF, sério revez, atuando com um Robin Hood aos avessos. Somente este corporativismo declarado é que poderia estar do lado da Dra. Juiza. é uma inversao total de valores. O cidadão só existe para recolher os pesados tributos e para votar. Até o direito sagrado da habitaçao está lhe sendo engado. O judiácirio, hoje, está se portando como um verdadeiro "samba do criolo doido" Cada juiz julga de acordo com seu humor ao acordar e nao como um escravo da lei.

Louvável a decisão da juíza, preservando valore...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Louvável a decisão da juíza, preservando valores de interesse a União, os quais, em última instância, é o interesse de todos nós, brasileiros. O que é lamentável é a imagem do judiciário que se passa para a opinião pública. A impressão que transparece não é a da unicidade do sistema, mas sim de uma desorganização medonha. Este r. juiz do R.J. bem que podia ser mais cometido e submeter o conflito a instâncias superiores, ao invés de criar este circo sob os holofotes da mídia.

O combalido Estado brasileiro há muito deixou d...

Anarkista ()

O combalido Estado brasileiro há muito deixou de ser o poder soberano mediador dos conflitos, garantidor da paz social e distribuidor da justiça, dando a cada um o que é seu. Miríades de exemplos retratam com fria crueza as agruras que o elo mais fraco da corrente social, nós pobres e membros da classe média sofremos diariamente com o vilipêndio de nossos direitos. Sentenças compradas, provimentos judiciais sem cumprimento, execuções que se arrastam por séculos, perdidas nos intercursos recursais fazem da efetividade do processo uma utopia. Agora aparecem dois procuradores folgados e uma juíza de formação positivista e sem nenhum senso de eqüidade querendo, espertalhonamente, saciar a voracidade do Estado-Ladrão brasileiro para, provavelmente, garantir o pagamento de juros aos banqueiros internacionais. Pisaram na bola e com justiça estão sendo bombardeados.

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