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Clausemir 1 X 0 Grêmio

Luvas de jogadores de futebol fazem parte do salário, decide TST.

As luvas desportivas pagas ao jogador de futebol em razão de sua performance nos gramados têm natureza salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros acolheram, em parte, o recurso de Clausemir Rodrigues, ex-jogador do Grêmio de Porto Alegre. Segundo o TST, a decisão assegura a Clausemir os reflexos das luvas sobre o cálculo das férias e do 13º salário.

“Nos termos do artigo 12 da Lei 6.354/1976, as luvas desportivas são pagas em razão do contrato de trabalho, tomando-se em consideração o desempenho do atleta profissional de futebol ao longo de sua carreira”, afirmou o relator do recurso, juiz convocado Altino Pedrozo dos Santos.

Para o juiz, as luvas são “verba de natureza eminentemente salarial na medida em que caracteriza uma modalidade de contraprestação paga pelo empregador ao empregado”.

Depois de defender por mais de três anos as cores do Grêmio, o jogador ingressou na Justiça do Trabalho (1ª Vara de Porto Alegre) para obter a integração salarial das luvas desportivas para todos os efeitos legais e dos bichos desportivos (prêmios pelos resultados alcançados nos jogos).

Em primeira instância, o jogador ganhou a causa. Em recurso apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), os juízes excluíram a integração salarial das luvas e o reflexo dos bichos na remuneração dos repousos semanais e feriados.

Tanto o clube, como o atleta, recorreram ao TST. E só Clausemir obeteve ganho de causa parcial. O recurso do Grêmio foi negado.

O juiz Altino Pedrozo acolheu o recurso para garantir o reflexo das luvas sobre as férias e o 13º salário. “Entretanto, não é devida a repercussão em repousos semanais e feriados porque as luvas desportivas constituem contraprestação referente a todo o período contratual, razão pela qual já englobam em seu valor a remuneração daqueles dias”, ressalvou.

Obstáculos processuais impediram o exame das outras alegações formuladas pelo jogador, que pretendia obter a incidência dos bichos sobre a remuneração do repouso semanal e feriados e a responsabilidade solidária do Grêmio pelos débitos do período em que foi emprestado pelo time a outra equipe.

O mesmo ocorreu em relação ao recurso do clube, que insistia no esgotamento da questão nas instâncias desportivas.

RR 467.125/98.5

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 9h43

Comentários de leitores

2 comentários

Por isso os times vão a falência. Jogadores sã...

Edu M (Outros)

Por isso os times vão a falência. Jogadores são mercenários, ajustam contratos pra ganharem 15.000 de salário, mais 30.000 de direito de imagem (remuneração de natureza cível pela exploração de seus nomes em campanhas de marketting e produtos licenciados). Aí quando saem dos clubes, por pura má-fé (deles ou de seus advogados), querem incluir tudo no salário. Se for assim a Ana Paula Arósio é empregada e tem direito a receber até 13º da Embratel. Salário e direito de imagem são coisas totalmente diferentes. Quanto aos bichos, é evidente que integram os salários, e por isso o Vasco da Gama sabiamente o aboliu, e todos deveriam fazer o mesmo. Gratificação ou bônus por desempenho é uma coisa, agora, luvas pela negociação é algo totalmente diferente e tem natureza cível e não trabalhista. A justiça trabalhista precisa parar de ser paternal e passar a ser imparcial. Os clubes que representam milhões de pessoas sempre perdem enquanto meia dúzia de jogadores enriquecem da noite pro dia. Eu só quero ver se o Ricardinho vai pagar o que deve ao São Paulo. Na Itália os clubes são empresas, estão todos individados e não faliram até hoje graças ao governo italiano. Lá as regras são feitas pra ajudar os clubes e não pra levá-los pro buraco como é no Brasil (lei pelé, estatuto do torcedor...). É até engraçado ver pessoas do governo e até advogados ansiando por novas leis que controlem os clubes. Pelo amor de DEUS, o governo afunda tudo em que põem o dedo, e se tem até advogado que não respeita (ou não conhece) a Constituição, quem irá respeitá-la ? Será que ninguém conhece o art. 217 da CRFB/88 ???

Existe necessidade de regulamentação por parte ...

Mateus Oliveira (Advogado Sócio de Escritório)

Existe necessidade de regulamentação por parte de nosso Poder Executivo do que hoje acontece nos clubes de futebol. Contratos são assinados sob nomenclaturas distintas com o único intuito de burlar o fisco, reduzindo a incidência de impostos no soldo dos jogadores. Luvas e direito de imagem nada mais são do que salário, os jogadores defendem isso quando entram na Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do contrato alegando atraso nos pagamentos, normalmente do direito de imagem. Se o direito de imagem é salário quando a interpretação é benéfica ao jogador, então também deve ser intepretado dessa forma quando for tributado, devendo sobre o todo incidir os 27,5% de IR que todos nós estamos sujeitos. Devem responder não só os jogadores, mas também os dirigentes, coniventes com a prática e participes no delito.

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