TRT de Campinas sugere medida para reduzir recursos ao TST

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Luiz Carlos de Araújo, sugeriu audiências de conciliação para as ações em curso na segunda instância. A intenção é reduzir o número de recursos enviados ao Tribunal Superior do Trabalho.

A iniciativa foi apresentada ao ministro Vantuil Abdala. Segundo o juiz, a idéia surgiu em decorrência do volume de processos com recurso de revista. No ano passado, por exemplo, foram interpostos 10.224 recursos de revista e despachados 13.283, em virtude do estoque relativo ao ano anterior. Destes, apenas 3.084 foram remetidos ao TST.

O recurso de revista é interposto contra as decisões dos TRTs em processos de natureza recursal para se obter um terceiro exame da matéria no Tribunal Superior do Trabalho. “Com os acordos, parte dos processos deixa de subir ao Tribunal Superior do Trabalho, e parte baixa para a primeira instância completamente solucionada, evitando a longa fase de execução da sentença”, explicou Araújo.

Para promover as audiências de conciliação nessa fase, ele baseou-se numa combinação do Código de Processo Civil com a Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com o TST. O artigo 599 do CPC possibilita ao juiz, em qualquer fase do processo, ordenar o comparecimento das partes e o artigo 764 da CLT impõe aos juízes e tribunais o dever de empregar seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.

As partes têm sido comunicadas das audiências de acordo por intimação publicada no Diário Oficial. Todas as audiências são acompanhadas por um membro do Ministério Público do Trabalho. “Se o acordo não acontece, as partes são intimadas imediatamente do despacho decorrente do exame dos pressupostos do recurso de revista. Recorrente e recorrido tomam conhecimento, com cópia, do despacho que concedeu ou negou seguimento ao recurso”, disse Araújo.