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Desafios do Cade

Cade precisa de funcionários experientes e comunicação eficiente

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No momento em que uma nova presidente e três novos conselheiros assumem seus cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é importante verificar alguns dos desafios que eles passam a enfrentar, juntamente com os demais três conselheiros, um deles reconduzido e os outros dois com mandatos em curso.

Entendemos que este não é o momento de explicar as funções e a importância do Cade. É importante lembrar, todavia, que o Cade é o principal pólo integrante do chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). É, na verdade, o órgão decisório do sistema. Os outros integrantes são a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Olhando o sistema de maneira muito esquemática, a SDE é o ente processante e a Seae deve fornecer o substrato econômico. Vale esclarecer que, em matéria de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve substituir a SDE e a Seae.

A primeira ordem de desafios é interna: o Cade carece de um grupo estável de funcionários, ou seja, quadro de carreira e burocracia permanente, guardando e mantendo ativa a memória do órgão. Ocorre que hoje o corpo de funcionários, além de muito diminuto, é extremamente jovem (com substituições muito freqüentes). É evidente que o entusiasmo e a dedicação dos jovens são extremamente importantes; mas, com pouca experiência, a invenção da roda tem que ser repetida até a exaustão.

Entretanto, esta mudança precisa em boa parte, de alteração legislativa, o que demandará certamente uma atuação firme do Cade junto aos poderes Executivo e Legislativo. Uma forma possível de sensibilizar tais poderes é a demonstração, com cifras e números, do benefício da atuação do Cade para a sociedade. No que tange às condutas contrárias à livre concorrência (quando assim caracterizadas), pode ser demonstrado seu custo para o país, pois, por um lado, acarretam aumento de preço e/ou perda de qualidade e, por outro lado, resultam em maior concentração de renda. Obviamente nada disso é fácil, mas o desafio está à altura dos ocupantes dos cargos.

A segunda ordem de desafios é externa: o Cade ainda precisa demonstrar a importância de sua atuação para a sociedade, consolidando a cultura da concorrência. A sociedade deve saber que a condenação de cartéis (entre outras condutas contra a livre concorrência) evita enormes prejuízos para toda a economia. Os atos de concentração (fusões, incorporações, joint ventures e outras formas de eliminação de concorrência) necessitam de aprovação do Cade, pois este deve zelar para que tais atos não causem danos à economia exatamente pela eliminação excessiva da concorrência.

Estes necessitam de desenvoltura na comunicação com a sociedade. É o que se chama de cultura da concorrência. Em parte as explicações são as mesmas que as decorrentes do enfrentamento dos desafios internos; aqui, todavia, as idéias gerais do bem e do mal são mais efetivas do que a explicação com cifras e números.

A terceira ordem de desafios é institucional: o funcionamento do próprio Cade deve ser aprimorado, com o aumento da rapidez dos processamentos e das decisões, com a sofisticação da análise econômica e com dedicação ao devido processo legal. Esta tem como objetivos, por um lado, o cumprimento da norma constitucional e, por outro, evitar decisões judiciais no sentido da nulidade de julgamentos.

Aqui visualizo a necessidade de grande dose de diplomacia e de diálogo, pois seu enfrentamento depende de todos os integrantes do Cade. Mas a cooperação externa deve ser levada em consideração, inclusive com a difusão das modernas técnicas de despachos e de decisões, utilizando-se a possível padronização. Vejo também que os ocupantes dos cargos, face aos seus currículos e às suas experiências, são perfeitamente aptos para o enfrentamento.

Enfim, não existem fórmulas para enfrentar esses desafios. Eles na verdade já vêm sendo enfrentados, mas constituem ainda verdadeiros gargalos. Contudo, podemos tentar alguns caminhos.

 é ex-conselheiro do Cade, procurador (aposentado) da Fazenda Nacional e sócio de Araújo e Policastro Advogados

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 16h45

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