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Obras em fórum

TRT-SP rebate informação sobre suspeita de irregularidade em obras

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo rebateu a informação sobre suspeita de irregularidade em obras do fórum trabalhista. Depois do escândalo que levou o ex-presidente do TRT paulista, Nicolau dos Santos Neto, à prisão, as obras estão novamente no alvo do Ministério Público Federal.

O TRT-SP afirma que o Tribunal de Contas da União determinou quatro medidas depois de analisar as contas apresentadas pela juíza Maria Aparecida Pellegrina e todas foram “imediatamente acolhidas ou justificadas àquela Corte de Contas”.

A primeira delas determinava que fosse utilizado o índice do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, mantido pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a nota, em um despacho anterior à publicação do acórdão, a juíza ordenou que fossem revistos todos os valores pagos à construtora, bem como formuladas e processadas as conseqüentes correções e compensações.

A presidente teria também determinado a revisão do repasse e compensação dos valores em benefício da União no que se refere à correção da alíquota do PIS. Ela também adequou o percentual de encargos sociais ao índice fixado pelo TCU -- o percentual de 178,44% caiu para 126,78%, segundo o TRT paulista.

Quanto às acusações de que a presidente do TRT paulista teria desmantelado o corpo de funcionários contratados para a obra -- que teria passado de 14 para cinco servidores -- a Corte afirma que a construção era de responsabilidade do Banco do Brasil, que “dispõe de corpo técnico capacitado para a tarefa”. De acordo com o TRT-SP, o quadro funcional do tribunal conta apenas um único engenheiro, que é auxiliado por outros sete servidores.

O documento rebate, ainda, a crítica sobre contratação de Joaquim Andrade Filho, funcionário aposentado pelo BB, para um cargo em comissão no tribunal. Afirma que ele foi indicado pelo Banco do Brasil para acompanhamento da obra e que a nomeação foi solicitada pelo colegiado de três juízes que administra o Fórum Trabalhista para que, durante noventa dias, “pudesse contar com assessoramento e embasamento técnico necessários à solicitação de correções e reparos à construtora”.

Segundo o TRT paulista, as contas da obra estão todas disponíveis no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 15h49

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