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MP ganha

Governador de RO sanciona Plano de Carreira para funcionários do MP

O Plano de Carreira, Cargos e Salários do Ministério Público do estado de Rondônia foi aprovado, por unanimidade, pela Assembléia Legislativa e será sancionado pelo governador Ivo Cassol nesta segunda-feira (26/7), às 17 horas, no auditório da Instituição.

O PCCS, segundo José Carlos Vitachi, procurador-geral de Justiça, foi elaborado por uma equipe de especialistas.

“Foi elaborada a proposta e dialogamos com os servidores, através do Sindicato da categoria, e algumas sugestões apresentadas por eles foram incorporadas ao projeto. Buscamos o que é possível, no momento, para o quadro funcional da Instituição, ao passo que com essa medida haverá um impacto de 2% na folha, mas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento destinado ao Ministério Público”, comentou Vitachi.

Ele informou que, a partir da sanção do Plano pelo governador Ivo Cassol, o Ministério Público estará apto para fazer o concurso público para contração de novos servidores. O último concurso público para a contratação de servidores aconteceu no mês de outubro de 1996, de acordo com o MP.

“Há defasagem entre a quantidade de servidores que desempenham suas funções hoje no Ministério Público em relação ao que a Instituição necessita para melhorar a prestação de serviços à coletividade. O número exato, no entanto, está sendo levantado, pois pretendemos realizar o concurso o mais rápido possível, já que acreditamos que os repasses financeiros para este Órgão continuarão sendo efetuados dentro do prazo legal”, completou o procurador-geral.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 12h02

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