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Ex-vice da Vasp entra no STF contra fundos de pensões da Bolívia

O ex-vice-presidente da Vasp, Cesar Antônio Canhedo de Azevedo, entrou com uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal contra os Fundos de Pensões Futuro Bolívia S.A. e Prevision BBVA, empresas com sede na Bolívia.

Ele pede liminar para suspender o cumprimento do exequatur (ordem de execução), e o desenvolvimento da carta rogatória que cita a empresa e seus responsáveis no Brasil até que seja apreciado o mérito de sua manifestação acerca da nulidade de intimação por edital. No mérito, Canhedo pede a confirmação da liminar.

O empresário narra que os Fundos de Pensões ingressaram na Bolívia com uma ação ordinária contra Vasp em 2001, cobrando indenização por supostos danos causados ao Lloyd Aéreo Boliviano S.A. e pedindo que fosse expedida carta rogatória.

Canhedo relata que a carta rogatória chegou ao STF, que seu nome constava do processo por ter sido vice-presidente da Vasp e que o endereço indicado para citação foi o da sede da empresa em São Paulo, quando na verdade deveria ter sido o da sua residência, em Brasília.

Afirma, ainda, que saiu da vice-presidência da viação em dezembro de 2000, antes da instauração do processo na Bolívia. O empresário alega que não recebeu a citação do Supremo porque o endereço estava errado. Apesar de ter sido citado em edital, ele diz que não tomou conhecimento da ação, não podendo inclusive se defender.

De acordo com o Supremo, Canhedo diz que só tomou conhecimento da existência da ação em curso na Bolívia e da carta rogatória no Brasil recentemente, ao conversar com pessoas de seu relacionamento. Segundo o advogado do empresário, o equívoco em sua citação constituiu flagrante ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa, atentando contra a ordem constitucional.

AC nº 382

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 20h09

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