Corrupção com verba pública pode virar crime hediondo

Crime praticado contra a Administração Pública pode passar a ser considerado hediondo. É o que prevê o Projeto de Lei do deputado Wilson Santos (PSDB-MT). A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara.

“As operações do Ministério Público e da Polícia Federal na desarticulação de quadrilhas formadas por agentes públicos e particulares com o objetivo de desfalcar os cofres públicos dá a medida da dimensão da corrupção neste País, que vem ganhando conotações de caráter permanente e destrutivo da estrutura estatal”, afirma o deputado.

“A atuação dessas organizações criminosas atinge, sem piedade, as pessoas que dependem do serviço de saúde pública, como os hemofílicos, os aposentados, as crianças, os projetos de saneamento básico e as políticas habitacionais”, afirma, ainda, o deputado.

Para Santos, esse tipo de crime, pelos prejuízos que causa, deve ser incluído na Lei dos Crimes Hediondos, que já se aplica a práticas como a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.

O relator da matéria, que também será apreciada pelo Plenário, é o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Projeto de Lei 3.760/04