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Punição mais severa

Corrupção com verba pública pode virar crime hediondo

Crime praticado contra a Administração Pública pode passar a ser considerado hediondo. É o que prevê o Projeto de Lei do deputado Wilson Santos (PSDB-MT). A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara.

"As operações do Ministério Público e da Polícia Federal na desarticulação de quadrilhas formadas por agentes públicos e particulares com o objetivo de desfalcar os cofres públicos dá a medida da dimensão da corrupção neste País, que vem ganhando conotações de caráter permanente e destrutivo da estrutura estatal", afirma o deputado.

"A atuação dessas organizações criminosas atinge, sem piedade, as pessoas que dependem do serviço de saúde pública, como os hemofílicos, os aposentados, as crianças, os projetos de saneamento básico e as políticas habitacionais", afirma, ainda, o deputado.

Para Santos, esse tipo de crime, pelos prejuízos que causa, deve ser incluído na Lei dos Crimes Hediondos, que já se aplica a práticas como a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.

O relator da matéria, que também será apreciada pelo Plenário, é o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Projeto de Lei 3.760/04

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 10h58

Comentários de leitores

8 comentários

Espero que seja convertido em Lei, o quanto ant...

Marco Bocchi ()

Espero que seja convertido em Lei, o quanto antes. Considerando que, o "roubo" de verbas públicas ocasiona na verdade verdadeira matança do povo. Parábens ao Deputado Wilson Santos

Prezado Fabio Meu comentario Sobre o "cafezi...

Alessandro Davis ()

Prezado Fabio Meu comentario Sobre o "cafezinho" é apenas uma alegoria analogica,para uma conduta , que esta infelizmente profundamente inserida no tercido da sociedade brasileira, que tenta , ainda, de todas as formas com a famosa "lei de Gerson" , se livrar de sua responsabilidade social. Voce encontra na minha linha de pensamento, uma profunda harmonia teorica , na sua explanacao, e fique certo que nao fiquei ofendido com sua sugestao de "corrupto", compreendo, que seja sua enorme vontade de ver as coisas mudarem, mas numa democracia, e num estado de direito, as mudancas e melhorias acontecem com a persistencia,calma e serenidade na colocacao de ideias,Por isso amigo , nunca "perca a razao" sendo indelicado, principalmente num forum de debates de ideiais...Calma estamos do mesmo lado... Abracos Alessandro Davis

Essa Lei é inquestionavelmente eleitoreira, poi...

DPC Fabio (Delegado de Polícia Estadual)

Essa Lei é inquestionavelmente eleitoreira, pois vale lembrar que o deputado Wilson Santos é candidato a prefeito de Cuiabá-MT e não se pode negar o perfil demagógico do deputado visto seu passado e presente de alianças políticas oportunistas e pouco ideológicas. No mais, tipificar tal conduta como hedionda, não trará a diminuição de um problema cultural que é a corrupção, tal como não adiantou para reduzir a criminalidade a própria Lei de Crimes Hediondos, retratando o fenômeno legislativo brasileiro chamado pela criminologia de "legislação de momento". Seria mais benéfico aplicar as penas alternativas que envolvem valores pecuniários, pois essa gente corrupta só sente quando lhe retiram o dinheiro, pois vergonha na cara eles não tem mesmo há muito tempo. No entanto, é de se ressaltar o comentário do Colega acima, advogado criminalista que diz "quem nao tentou se ver livre de uma multa de trasito , dando um "cafezinho" ao agente publico coator?. Ora faça-me um favor! Esse é o problema, do cafezinho aos cofres públicos é um pulo, e digo mais ao colega, eu nunca tentei e não tentaria dar um cafezinho ao guarda, pois isso é um ato de corrupção e se o Sr. é capaz de fazer isso, então, pode ser que sejas corrupto como todos os que agora deveríamos combater, a diferença mora apenas na falta de oportunidade. É por essas e outras que o Brasil custa a evoluir para um país mais justo!

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