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Batalha trabalhista

Cetesb tenta suspender execução trabalhista de R$ 10 milhões

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental -- Cetesb -- entrou no Supremo Tribunal Federal contra ato da 3ª Vara do Trabalho de Cubatão, em São Paulo, que pedia reajustes da Unidade de Referência de Preços -- URP -- mais diferenças salariais.

A Cetesb afirma que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão ajuizou uma reclamação trabalhista contra a companhia, pedindo o reajuste da URP de fevereiro de 1989. A Justiça trabalhista concedeu o pedido de reajuste e a decisão transitou em julgado em 1997. A companhia foi condenada a pagar um total de R$ 10.305.769,51 aos trabalhadores.

Para a Companhia, a Vara teria violado a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 694, que declarou não haver direito adquirido dos trabalhadores ao reajuste salarial da URP de fevereiro de 1989.

A Companhia alega que a execução foi iniciada sem observar a data base da categoria profissional. Por esse motivo, ofereceu embargos à execução, colocando como garantia o imóvel onde fica a sede da empresa.

Os advogados da Cetesb informam que os embargos foram julgados improcedentes, e foi determinado que a companhia efetuasse o pagamento da condenação.

Sem condições de liquidar o pagamento, o imóvel penhorado da Cetesb foi levado a leilão, ainda não concretizado. A Cetesb, inconformada com o prosseguimento da execução, ajuizou ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que aguarda a citação do Sindicato, além de ter ingressado com um pedido de cautelar de suspensão da execução.

No Supremo a companhia pede liminar para determinar a imediata suspensão da execução até o final do julgamento da ação rescisória em curso no TRT.

Reclamação nº 2.727

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 18h20

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