Consultor Jurídico

Caso CRT

Livro conta em detalhes alvo de investigação da Kroll

E agora está na presidência da Telecom Itália Gian Mario Rossignolo, que, empenhado na busca de um parceiro internacional, tem pouco tempo para dedicar às questões brasileiras, mesmo que intervenha na estrutura de cúpula da STET International, para a frente da qual, depois da saída de Masini, foi Oscar Cicchetti, um administrador oriundo da cidade de L' Aquila, com boas ligações com os democratas de esquerda, os DS.

A história que Circula sobre Cichetti é de que o pai tenha sido alfaiate de alguns importantes expoentes do velho Partido Comunista e que isso lhe teria facilitado as relações com os DS. Ainda assim Rossignolo dispensa Cichetti e nomeia responsável Maurizio Stecco, de bom relacionamento com Francesco De Leo.

Para ser privatizada, a Telebras é desmembrada em três companhias regionais: uma compreende a área de São Paulo outra a do Rio de Janeiro; a terceira, a área sul do país. A STET International forma três consórcios para cada uma das três áreas, dois dos queis têm a participacão do Bradesco e do grupo Globo, liderado por Roberto Marinho, um dos homens mais poderosos do Brasil.

Com esses dois consórcios, a Telecom concorre para a sociedade de rede fixa da área de São Paulo, a Telesp, a companhia mais ambicionada por ser considerada a mais rica do país. Com o terceiro consórcio, formado pela STET Internacional e a Opportunity, uma sociedade de gestão de fundos fechados que representa também um grupo de fundos de pensão do Brasil, concorre, por sua vez, pelas atividades de rede fixa da parte sul e da parte norte do país, agrupadas, respectivamente, na Tele Centro Sul e na Telemar.

O objetivo da Telecom é, portanto, a conquista da Telemar, a operadora do Rio. Os italianos, lembrados da disputa pela CRT, imaginam que para conquistar a rede de São Paulo a Telefonica esteja disposta a pagar qualquer preço. Os espanhóis, assistidos pelo banco Salomon Smith Barney para o qual foi trabalhar, nesse meio-tempo, Giulia Nobili, jogam em casa. A zona de São Paulo representa a área de uso mais rica do país. A Telefônica fará de tudo para não a deixar escapar. É inútil arriscar uma queda-de-braço com os espanhóis, correndo o perigo de perder também o resto. Assim, a Telecom decide apostar tudo na Telemar.

Segundo a lei das privatizações das telecomunicações brasileiras, o governo colocará em disputa no mesmo dia as três companhias geradas a partir do desmembramento da Telebras. Cada umn dos participantes poderá concorrer simultaneamente em todas as três disputas, que se realizarão em seguida, mas no momento em que uma delas lhe for adjudicada, será automaticamente excluído das demais.

Isso para garantir que nenhum dos participantes possa vencer mais de uma disputa. A ordem de abertura dos envelopes foi assim prevista: primeiro serão abertos os do leilão de São Paulo (Telesp), depois os do Rio de Janeiro (Telemar) e por último os envelopes do leilão do Sul (Tle Centro Sul). Tendo realmente renunciado a disputar a área da Tlesp, onde considerava-se que a Telefonica tinha clara vantagem, a Telecom decidiu apostar tudo no Rio e só em segundo plano no Sul. A escolha vai se revelar uma armadilha.

Chega o dia fatídico. As sociedades participantes depositaram os seus envelopes em três urnas, uma para cada empresa posta em leilão. Mas eis o imprevisto: as autoridades governamentais — cremos que com o desconhecimento da Telecom — modificaram a já iniciada seqüência das disputas, e em vez de proceder segundo a ordem preestabelecida — São Paulo, Rio, Sul —invertem a segunda com a terceira.

A ordem de abertura dos envelopes fica trocada: começa-se com São Paulo, passa-se ao Sul e fecha-se com o Rio. É uma surpresa amarga para o grupo da Telecom, que está no Brasil há três meses. A adjudicatária da primeira disputa, para a rede fixa de São Paulo é a Telefonica, como previsto.

Mas quando se passa à disputa pelo Sul, que originalmente deveria realizar-se por último, descobre-se que a Telecom foi a única sociedade que depositou uma oferta. Assim, o grupo italiano (que participa da disputa com o Opportunity) vê-se adjudicar o leilão para o Sul do Brasil e é excluído da disputa pelo Rio, que desde o início representou o seu único e verdadeiro objetivo.

Depois da abertura dos envelopes para o Rio de Janeiro, descobre-se que a melhor oferta veio justamente da-Telecom, a qual, tendo sido adjudicatária da segunda disputa, foi eliminada, por regulamento, da terceira. Resumindo, a Telecom perde o Rio, embora oferecendo 800 milhões de dólares a mais do que o vencedor (um consórcio local). Se o governo brasileiro não tivesse alterado a ordem das disputas, a Telecom teria vencido para a área do Rio e as telecomunicações do Sul permaneceriam nos ombros do Estado brasileiro.

A história não acabou. Tendo-se adjudicado à operadora de São Paulo, a Telefonica, agora, é obrigada a vender a CRT. A lei brasileira, de fato, veda a uma mesma companhia a posse de cotas acionárias de outras empresas de rede fixa. A CRT, portanto, é vendida em 18 meses para outra empresa geografìcamente contígua. E essa sociedade não pode ser a Tele Centro Sul, a companhia da qual resulta adjudicatária a Telecom Itália junto com o Opportunity, que nesse meio-tempo mudou seu nome para Brasil Telecom.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2004, 18h54

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