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Linhas cruzadas

Deputado do PT pediu ao MP a mesma investigação feita pela Kroll

Portanto, insista-se, diante das provas documentais anexadas pelo Recorrente, comprova-se a credibilidade da Representação ofertada e a necessidade premente de continuidade das investigações ministeriais, devendo ser provido o presente Recurso para que seja reformada a r. decisão de arquivamento dos autos.

B) DA NECESSÁRIA CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO MINISTERIAL E DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS

Com a devida vênia, como mencionado alhures, os fatos tratados nesta Representação revestem-se de extrema gravidade, com a suspeita de lesão ao erário público, em valores de US$ 250 milhões, além da prática de atos de improbidade administrativa por ex-agentes públicos da alta administração federal.

Não se amesquinha esta Representação ao exame de disputa entre sócios a ser resolvida pela Justiça Comum.

Ao revés. Versa sobre fatos de inegável interesse público e que merecem intensa e profunda investigação pelo Ministério Público Federal, não devendo perdurar a decisão de promoção de arquivamento fundada, única e exclusivamente, em parcial versão dos fatos apresentada por uma das partes investigadas –Telecom Italia.

Com efeito, diante da gravidade dos fatos narrados, o procedimento administrativo deve ter continuidade, para que se proceda às seguintes investigações:

-- a) realização de exame pericial de natureza contábil-financeira a fim de apurar a avaliação de mercado para a aquisição da CRT à época dos fatos;

-- b) tomada de depoimentos das pessoas mencionadas na Representação, a saber:

1.Henrique Neves (BrasilTelecom)

2..Antonio Freitag Mello (Previ)

3.Henrique Pizollato (Previ)

4.Carmelo Furci (Telecom Italia),

5.Modesto Carvalhosa (Brasil telecom),

6.Mauro Salles (Intermaricana Ltda),

7.Pimenta da Veiga – Ex-Ministro das Comunicações,

8.Luis Tarquínio Sardinha Ferro – então Presidente da PREVI,

9.Paolo Zaghen – então Presidente do Banco do Brasil

10.Andréa Calabi – então Presidente do BNDES,

11.Leonardo Attuch (revista Isto É Dinheiro),

12.Arthur Carvalho (Brasil telecom)

13.Renato Guerreiro (Anatel).

c)- a expedição de ofício aos Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Itália, para que seja estabelecida uma cooperação operacional nestas investigações.

d)- eventual requerimento de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, pessoas físicas e jurídicas, se for o caso.

CONCLUSÃO

Por todo o exposto, comprovada a credibilidade da Representação e a premente necessidade de continuidade das investigações ministeriais em prol da proteção da patrimônio público e do combate à improbidade administrativa, aguarda e confia o Recorrente se digne esta Colenda Quinta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a dar provimento ao presente RECURSO, determinando a imediata continuidade do aludido procedimento administrativo para a adoção de diligências necessárias à apuração dos fatos de extrema gravidade mencionados na Representação, a fim de instruir a futura propositura da ação judicial cabível.

Termos em que,

Pede deferimento.

Brasília, 02 de junho de 2.004.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

Deputado Federal




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Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2004, 10h51

Comentários de leitores

3 comentários

É esse poder de investigação que o MP tanto def...

João A. Limeira ()

É esse poder de investigação que o MP tanto defende? INVESTIGAÇÃO SEM CONTROLE DÁ NISSO.

eu não acredito que a esquerda brasileira estej...

Cláudia ()

eu não acredito que a esquerda brasileira esteja colaborando com silvio berlusconi e com o tio sam!!!!!!!!!!!!! telekom serbia é jogo de berlusca - cia para atacar romano prodi e a esquerda italiana, a qual estava no governo italiano por ocasião do negócio com a iugoslávia.

O representante do MP Federal deve ter cometido...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

O representante do MP Federal deve ter cometido um pequeno equívoco, talvez até por excesso de investigações, mas nada obsta que a "tunga"de 250 milhóes de dólares seja convenientemente apurada. Há rumores de que o valor foi remetido ao exterior. Como os fatos são relativamente recentes é só perseguir "las ganancias", como dizem os latinos de lingua espanhola, que saberemos o(s) nome(s) do(s) felizardo(s). Os perdedores, para variar, somos nós, as vitimas da "globalização"(as bolas eternas, sempre chutadas por sapatos de cromo alemão), pobres mortais responsáveis pelos pagamentos de toda sorte de tributos utilizados na manutenção do conforto e satisfação da gula dos capitalistas internacionais e tupiniquins de sempre. Que tal uma CPI instaurada com a finalidade de lavar a honra do ministro "alemão" Gushiken ? Mãos à obra Deputado Cardozo. Por que náo voltar aos tempos de oposição ao Maluf. Bons tempos aqueles, deputado! Não? Gilberto Aparecido Américo advogado

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