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Linhas cruzadas

Deputado do PT pediu ao MP a mesma investigação feita pela Kroll

Termos em que,

Pede deferimento.

Brasília, 02 de junho de 2.004.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

Deputado Federal

RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

RECORRIDO: PROCURADOR DA REPÚBLICA

DR.JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA

RAZÕES DE RECURSO

Colenda Quinta Câmara de Coordenação e Revisão

Eminentes Procuradores da República

I-- SÍNTESE DO PROCESSADO E DA R. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

Cuida a presente de Representação formulada pelo Recorrente, protocolada em julho de 2003, com a finalidade de investigação do Ministério Público Federal acerca de eventual prática de ato de improbidade administrativa e de crime de evasão de divisas, em episódio da aquisição pela Brasil Telecom da empresa CRT -- Companhia Riograndense de Telecomunicações junto ao grupo TELEFONICA, com suposto superfaturamento de US$ 250 milhões.

De início, esta Representação foi cindida em 2 fontes de investigação:

a) PA n. 1.00.000.006585/2003-77 em epígrafe – distribuído ao Ofício de Licitações e Contratos – cabendo, de início, ao digno Procurador da República Dr. Gustavo Pessanha Velloso e, em sua parte final, ao Procurador da República. José Alfredo de Paula Silva, ora Recorrido; e

b) PA n. n. 1.16.000.000966/2003-82 – distribuído ao Ofício Criminal – com atuação do digno Procurador da República Dr. José Diógenes Teixeira. (cumpre informar, por oportuno, que a investigação de natureza criminal presidida pelo Dr. José Diógenes Teixeira continua em pleno andamento, com a determinação de instauração de inquérito policial pelo Delegado de Polícia Federal, Dr. Rodrigo Duarte Guimarães)

Decorridos pouco mais de 10 (dez) meses de investigação ministerial e colhidos documentos enviados por apenas uma das partes interessadas – SR. CARMELO FURCI (Telecom Italia) – decidiu o digno Procurador da República Dr. José Alfredo de Paula Silva pelo ARQUIVAMENTO, com base nos seguintes argumentos:

-- que o Recorrente teria sido levado a erro por reportagem jornalística da revista Isto É;

-- que as informações e documentos trazidos espontaneamente pelo Sr. Carmelo Furci (Telecom Italia) conduzem a falta de credibilidade dos fatos narrados na Representação e

-- que se trata de disputa entre sócios a ser resolvida pela Justiça Comum.

Com o máximo respeito e acatamento, esta Decisão de Arquivamento não poderá prevalecer, uma vez que contraria frontalmente a prova produzida na investigação e ofende a finalidade constitucional do Ministério Público Federal de zelar pela probidade administrativa e pela proteção do patrimônio público.

É o que passa o Recorrente a demonstrar.

II -- DAS RAZÕES DE RECURSO

A) DA INEGÁVEL CREDIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO

Com efeito, a Representação apresentada pelo Recorrente veicula fatos de extrema gravidade e se faz acompanhada por documentos que não foram sequer apreciados pelo digno Procurador da República.

Sem sombra de dúvidas, os fatos narrados são gravíssimos:

a) suspeita de superfaturamento de US$ 250 milhões na aquisição da CRT pela Brasil Telecom junto ao grupo Telefônica;

b) este superfaturamento ensejaria inegável prejuízo aos cofres públicos, pois a Brasil Telecom tem como um de seus sócios a PREVI -- Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil -- que é uma sociedade civil sem fins lucrativos, controlada pelo Banco do Brasil S/A como seu patrocinador, que , por sua vez, é sociedade de economia mista controlada pela União Federal. Assim, qualquer ato que tenha sido praticado em prejuízo da PREVI pode ser qualificado como ato de improbidade administrativa, em conformidade com o que estatui o artigo 1º da Lei n. 8.429/92.

C) suspeita de participação de agentes públicos como elementos de pressão para que a transação fosse celebrada com valor superfaturado: Pimenta da Veiga – Ex-Ministro das Comunicações, Luis Tarquínio Sardinha Ferro – então Presidente da PREVI, Paolo Zaghen – então Presidente do Banco do Brasil e Andréa Calabi – então Presidente do BNDES

Ademais, as provas documentais anexadas à Representação pelo Recorrente demonstram o superfaturamento denunciado e sequer foram apreciadas pelo digno Procurador da República, que se limitou a desqualificar a matéria jornalística realizada pela Revista Isto É.

As provas documentais trazidas aos autos pelo Recorrente foram as seguintes:

-- Doc.01 -- edição n. 308, de 23 de julho de 2003 da Revista Isto É Dinheiro -- matéria jornalística elaborada pelo repórter Leonardo Attuch, sob o seguinte título: “SUMIRAM US$ 250 MILHÕES -- Executivos da Previ denunciam: sob pressão do governo, fundo superfaturou compra da CRT em um dos mais polêmicos negócios da privatização da telefonia.”

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2004, 10h51

Comentários de leitores

3 comentários

É esse poder de investigação que o MP tanto def...

João A. Limeira ()

É esse poder de investigação que o MP tanto defende? INVESTIGAÇÃO SEM CONTROLE DÁ NISSO.

eu não acredito que a esquerda brasileira estej...

Cláudia ()

eu não acredito que a esquerda brasileira esteja colaborando com silvio berlusconi e com o tio sam!!!!!!!!!!!!! telekom serbia é jogo de berlusca - cia para atacar romano prodi e a esquerda italiana, a qual estava no governo italiano por ocasião do negócio com a iugoslávia.

O representante do MP Federal deve ter cometido...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

O representante do MP Federal deve ter cometido um pequeno equívoco, talvez até por excesso de investigações, mas nada obsta que a "tunga"de 250 milhóes de dólares seja convenientemente apurada. Há rumores de que o valor foi remetido ao exterior. Como os fatos são relativamente recentes é só perseguir "las ganancias", como dizem os latinos de lingua espanhola, que saberemos o(s) nome(s) do(s) felizardo(s). Os perdedores, para variar, somos nós, as vitimas da "globalização"(as bolas eternas, sempre chutadas por sapatos de cromo alemão), pobres mortais responsáveis pelos pagamentos de toda sorte de tributos utilizados na manutenção do conforto e satisfação da gula dos capitalistas internacionais e tupiniquins de sempre. Que tal uma CPI instaurada com a finalidade de lavar a honra do ministro "alemão" Gushiken ? Mãos à obra Deputado Cardozo. Por que náo voltar aos tempos de oposição ao Maluf. Bons tempos aqueles, deputado! Não? Gilberto Aparecido Américo advogado

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