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Passo adiantado

Sindicato quer evitar cortes de água e luz de imóveis irregulares

O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Litoral Paranaense, Sindilitoral, anunciou na quarta-feira (21/7) que vai entrar com Mandado de Segurança preventivo contra o corte de água e energia elétrica de imóveis irregulares na Ilha do Mel.

Segundo o advogado do sindicato, Nivaldo Migliozzi, o objetivo é conseguir uma liminar para impedir que as concessionárias de energia elétrica e abastecimento de água (Copel e a Cagepar) cumpram o pedido feito pelo governo do estado e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para suspender o abastecimento de água e luz das construções.

De acordo com o site Ambiente Brasil, Migliozzi disse que o pedido vai ser baseado no fato de que água e luz são serviços essenciais. Além disso, o governo não especificou quem vai ser prejudicado. “Eles ficam fazendo pressão, mas não disseram se vão cortar de todas as casas irregulares ou só de algumas”, afirmou o advogado.

O corte de água e luz seria para pressionar os proprietários dos imóveis a assinar um termo de compromisso para adequar as construções ao Plano de Uso e Ocupação do Solo da Ilha. Caso não assinem, o Ministério Público Federal deve propor uma ação civil pública solicitando a demolição das casas.

Na semana passada, depois de um levantamento parcial, o IAP encaminhou o pedido de desligamento de água e luz de 20 construções para a Copel e para a Cagepar. A medida pode atingir outros 38 imóveis que estão sendo vistoriados. Tanto a Copel quanto a Cagepar ainda estão estudando o pedido feito pelo IAP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2004, 11h33

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