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Ganhou e não levou

Banco do Brasil está proibido de pagar vítimas do Palace 2

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O Banco do Brasil está proibido de fazer o pagamento para as vítimas do Palace 2 com o dinheiro arrecadado na venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya.

A juíza da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth, atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. Naya e suas empresas -- Sersan e Matersan -- devem R$ 22 milhões de Imposto de Renda.

A União recorreu à Justiça Federal para pedir o bloqueio da conta. O Código Tributário Nacional estabelece que a ordem de prioridade para pagamento deve ser: credores trabalhistas, União, Estados, Municípios e demais credores. As vítimas do Palace 2 estão em último lugar pela legislação.

O juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luis Felipe Salomão, determinou esta semana que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias ex-moradoras do Palace II que ainda não receberam indenização. Com a determinação da juíza da 7ª Vara de Execuções Fiscais, ficam suspensos os pagamentos. Ainda cabe recurso.

A ação contra Naya e suas empresas para cobrança de Imposto de Renda foi ajuizada pelos procuradores Pedro Raposo Lopes e Ronaldo Campos e Silva.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2004, 18h32

Comentários de leitores

37 comentários

Se o comentarista Jose Eduardo silveira me perm...

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Se o comentarista Jose Eduardo silveira me permite, que não seja pela falta do "Gastão o vomitador", aqui vai a minha indignação....Bbblllllllllllaaaaaaaaaaaaa rrrrrrrrrrrrrrrrrrrggggg gggggggggghhhhhhhhhh hhhhhhhhhhhhhhhhhhhh uuuuuuuuuuuuuuuuuuu uuóóóóóóóó óóóóóóóóóóóóóóóóóúuuuu uuuuuuuuuaaaaaaaaarrrrrrr rrrrrrrrrrrrrrr rggggggrrrrrrgggggg. argh

Temos que ter um pouco de serenidade antes de f...

Evair Sampaio ()

Temos que ter um pouco de serenidade antes de falar bobagens e misturar as coisas como portar armas, que a juíza não tem parentes lá, que a culpa é do Lula e etc. A lei é que define as regras. Não é o Governo Lula, não são os procuradores da fazenda, não é a Advocacia da União, também não foi a Justiça, que são os responsáveis pela legislação atual. A lei é obra do legislativo e o legislativo é eleito por nós. Por incrível que pareça, a lei foi cumprida e por isso é que os moradores não receberam os valores. Então chegamos ao paradoxo de cumprir a lei e ser injusto e descumprir a lei para fazer justiça. Só que se a lei é descumprida para se fazer justiça num caso isolado, abre-se um precedente para que a lei não seja cumprida nos mais diversos casos, por exemplo, para que os bancos também recebam antes e convenhamos, os bancos não estão precisando de dinheiro. Infelizmente, a lei não diz que as vítimas de indenizações têm prioridade. Talvez seja uma alternativa para solucionar tal situação.

Caros amigos; Brasileiros merecem sofrer. ...

amorim tupy (Engenheiro)

Caros amigos; Brasileiros merecem sofrer. Vamos aos fatos. O prédio caiu e os moradores foram morar de favor. Foram morar de favor porque brasileiramente venderam tudo que tinham e empenharam ate a alma para morar onde não tinham condições financeiras para morar ( vivem de status) , quiseram dar uma De BACANA e não guardaram nem uma merreca para pagar um pistoleiro.( a gente tem que ter sempre uma merreca para eles ) Alguém falou que justiça é o direito do Forte. Lampião dizia que " justiça é a conveniência do Forte. Era conveniente ele assaltar uma vila = assaltava. Era conveniente ele entrar comprar e pagar = ele entrava comprava e pagava e fazia pagar . Ora entre uma e outra o Brasileiro renunciou à justiça ao aceitar e ate a aderir ao estatuto do desarmamento. Será que as autoridades americanas são melhores que as brasileiras? claro que não - é o cidadão americano que esta armado e por isto é forte e tem justiça. O que acontece se uma autoridade americana invadir a propriedade de um cidadão americano sem os provimentos legais ? R- nada apenas o enterro (literal) da autoridade infratora. Quem se lembra do '' Alemão da menesmam "? Ele recebeu a indenização ! Simplesmente parou o carro forte da empresa e pegou o dinheiro . tava armado e com ordem judicial para receber e recebeu. abraços de Amorim Tupy

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