Tribunais de Alçada e de Justiça de Minas Gerais são unificados

Os tribunais de Alçada e de Justiça de Minas Gerais serão um só. O presidente da Assembléia Legislativa mineira, deputado Mauri Torres, promulgou na segunda-feira (19/7), a Emenda Constitucional 63, que unifica os tribunais.

O relator da proposta, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), ressaltou a aprovação expressiva, com 55 votos favoráveis. Entre as vantagens por ele citadas destacam-se a unificação do orçamento, a redução dos cargos, e a oportunidade de especialização e agilização nos diversos ramos da Justiça. A proposta de emenda é de iniciativa do deputado mineiro Durval Ângelo (PT), de acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Os tribunais de Alçada já haviam sido extintos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Com a unificação em Minas Gerais, apenas São Paulo e Paraná mantêm esse tipo de Corte.

O presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, juiz Alvimar Ávila, afirmou que “apesar de todas as intempéries, eis que Minas Gerais vê, afinal, a sonhada unificação do 2º grau. Nosso estado, sempre vanguardista, não poderia ficar à margem da história”.

O desembargador Márcio Marins, presidente do Tribunal de Justiça, disse que a promulgação da emenda é um grande passo dado pelo Judiciário mineiro em direção a uma melhor prestação de serviço à sociedade. Ele lembrou que agora será necessária uma legislação complementar para promover as mudanças na estrutura dos dois tribunais.

Também participaram da solenidade de promulgação o coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz Rodrigo Collaço, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Carlos Augusto de Barros Levenhagen, o secretário de estado de Governo, Danilo de Castro, o presidente do TRE, desembargador Cláudio Costa, entre outros.