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Dois em um

Tribunais de Alçada e de Justiça de Minas Gerais são unificados

Os tribunais de Alçada e de Justiça de Minas Gerais serão um só. O presidente da Assembléia Legislativa mineira, deputado Mauri Torres, promulgou na segunda-feira (19/7), a Emenda Constitucional 63, que unifica os tribunais.

O relator da proposta, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), ressaltou a aprovação expressiva, com 55 votos favoráveis. Entre as vantagens por ele citadas destacam-se a unificação do orçamento, a redução dos cargos, e a oportunidade de especialização e agilização nos diversos ramos da Justiça. A proposta de emenda é de iniciativa do deputado mineiro Durval Ângelo (PT), de acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Os tribunais de Alçada já haviam sido extintos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Com a unificação em Minas Gerais, apenas São Paulo e Paraná mantêm esse tipo de Corte.

O presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, juiz Alvimar Ávila, afirmou que “apesar de todas as intempéries, eis que Minas Gerais vê, afinal, a sonhada unificação do 2º grau. Nosso estado, sempre vanguardista, não poderia ficar à margem da história”.

O desembargador Márcio Marins, presidente do Tribunal de Justiça, disse que a promulgação da emenda é um grande passo dado pelo Judiciário mineiro em direção a uma melhor prestação de serviço à sociedade. Ele lembrou que agora será necessária uma legislação complementar para promover as mudanças na estrutura dos dois tribunais.

Também participaram da solenidade de promulgação o coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz Rodrigo Collaço, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Carlos Augusto de Barros Levenhagen, o secretário de estado de Governo, Danilo de Castro, o presidente do TRE, desembargador Cláudio Costa, entre outros.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2004, 13h14

Comentários de leitores

3 comentários

O colega Paulo César tem razão na questão da co...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

O colega Paulo César tem razão na questão da constitucionalidade da medida de unificação dos tribunais. Se não houve iniciativa do TJ mineiro, certamente será decretada a inconstitucionalidade da lei. Contudo, vejo que, se concretizada, a medida virá em prol da agilidade processual e da economia de recursos públicos. A velocidade de julgamento de processos não é dada pela quantidade de magistrados ou mesmo de tribunais, mas sim por métodos jurisdicionais modernos e eficientes na gestão do órgão jurisdicional, como por exemplo a realização de sessões de julgamento com temas específicos mais recorrentes na Corte. Neste caso, poderia-se julgar-se em uma única sessão todos os processos existentes contra determinado tributo estadual, por exemplo. Depois desse julgamento poderia-se extrair o pensamento dominante no órgão judicial e editar-se uma súmula sobre a matéria. Esta súmula poderia ser utilizada futuramente para que os relatores julgassem por mero despacho processos com a mesma temática, agilizando o trâmite processual já que a pauta seria descongestionada de processos repetidos. Esta é somente uma das muitas soluções que tornam-se muito mais eficientes se conjugadas a uma segunda instância unificada.

Parabéns. É isso aí. Bom exemplo. Precisamos qu...

ca-io (Outros)

Parabéns. É isso aí. Bom exemplo. Precisamos que este tipo de atitude contamine mais poderes.

Manifesto minha satisfação pelo auspicioso aco...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

Manifesto minha satisfação pelo auspicioso acontecimento, que há tantos anos é esperado ´pelos advogados mineiros.Oxalá que com esta providência tenhamos uma justiça de segunda instância uniforme, o que virá facilitar, tanto aos juizes como aos advogados o desempenho de suas atividades. Faço votos de que, através de uma reforma dos estatutos atuais, seja assegurado aos advogados o direito à palavra, no julgamento de agravos,afastando-se, de vez, a possibilidade de cada câmara ter critérios próprios, como vem acontecendo no Tribunal de Alçada. Se teremos um só Trobunal de Justiça, nada mais razoável que tenhamos um só Regimento, que discipline o funcionamento dos órgãos fracionários da nova Corte. Reafirmo a ,minha confiança na atuação dos Presidentes Márcio Marins e Alvimar de Avila, que sempre souberam ouvir e conversar com os advogados, mostrando-se sensíveis às suas pretensões, o que nem sempre acontece de parte de alguns presidentes de Câmaras isoladas, que pretendem impor critérios pessoais na condução dos trabalhos e, com isto, gerando insatisfações por parte daqueles que no exercício da advocacia, representando direitos alheios, fazem jus a um tratamento a altura da importância do mandato que exercem. Por tudo isso, a reunião dos dois Tribunais, onde pontificam juizes do mais alto conceito e merecedores de nosso apreço deverá ser bem recebida e festejada. Para que esta providência atinja a sua finalidade é necessário, porém, que tenhamos , também, uma identidade de propósitos, no exercício da judicatura, de tal maneira que todos os juizes de segunda instância estejam solidários e identificados no esforço comum de fazer com que o Judiciário mineiro continue a ser respeitado, oferecendo ao nosso povo os frutos de sua atuação, comprometido, somente, com a verdade, nos julgamentos que vier a realizar. Estou seguro de que o nosso bastonário Raimundo Cândido Júnior também coimunga desta expectativa. disposto a colaborar para que este anseio se torne uma realidade , recebendo do novo Tribunal a atenção a que faz jus, como representante maior da advocacia em Minas Gerais

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