Promotor defende investigação pelo MP e mostra idéias para APMP

Há um mês o procurador João Antonio Bastos Garreta Prats iniciou campanha para a presidência da APMP — Associação Paulista do Ministério Público e não parou mais. Já foram 60 municípios percorridos.

Hoje o cargo é ocupado por José Carlos Cosenzo. O adversário de Prats na corrida eleitoral é o procurador José Oswaldo Molineiro.

Entre uma visita e outra aos membros da entidade, Prats concedeu entrevista à revista Consultor Jurídico para falar sobre as prioridades de sua chapa — “Ação pelo MP” — e discutir temas atuais de interesse do MP.

Atual primeiro vice-presidente da associação, ele busca garantir o voto da maioria dos 2,5 mil associados, na eleição marcada para acontecer do dia 25 a 31 de agosto.

O procurador se manifestou sobre o polêmico poder de investigação criminal do MP. “Não queremos exclusividade na investigação criminal. Brigamos, sim, pela possibilidade de investigar em conjunto com outros órgãos”, disse.

Leia a entrevista:

O MP deve selecionar os casos em que quer atuar?

Sim. Não devemos atuar em todos os casos. A polícia já exerce esse papel e, como regra, a atuação dela é suficiente em todos os casos. O MP só deve intervir nas ações que os outros órgãos não conseguem desenvolver sozinhos, por questões por vezes hierárquicas, por não gozarem de vitaliciedade e não mobilidade e por poder sofrer represálias. Não queremos exclusividade na investigação criminal. Brigamos, sim, pela possibilidade de investigar em conjunto com outros órgãos.

Alguns criticam o MP justamente por escolher casos que possam render holofotes…

Compreendo o motivo da crítica. Mas, apesar de se ter notícia dos grandes casos, existe uma série de investigações conduzidas pelo MP que não ganham repercussão na mídia. Recebemos uma série de informações. Algumas apresentam confiabilidade. Outras não, e então temos de apurar os fatos e investigar a sua procedência. O critério de seleção deve ser feito de acordo com a capacidade de investigação dos outros órgãos.

Quais conseqüências o senhor vislumbra com a retirada do poder investigatório criminal do MP?

A retirada irá causar um dano social muito grande, na medida em que nossa atuação visa atender o interesse da sociedade. Se o MP for tolhido de atuar na esfera criminal, ele ficará vinculado à atuação de outros órgãos, que não tem aparelhamento e condições jurídicas para investigar. Seria um retrocesso ao início do século. O caráter investigatório criminal do MP é presente em todos os pais civilizados. Um exemplo de sucesso da atuação do Ministério Público é a operação mãos limpas, que possibilitou o fim das atividades mafiosas na Itália. O nosso modelo de magistratura — que prevê distinção de carreira para juizes e membros do MP — é exemplo para o mundo jurídico internacional.

Qual a opinião do senhor em relação à Lei da Mordaça?

A sociedade tem todo direito de ser informada sobre a atuação dos seus órgãos. O Ministério Público tem o dever de prestar contas a quem ele serve. Os eventuais, esporádicos e raríssimos excessos cometidos por membros do MP não podem justificar a censura aos promotores. Existem mecanismos institucionais de disciplina, exercidos pela corregedoria do órgão, que se prestam a esse papel, de apurar e punir qualquer excesso cometido pelo MP.

E quanto ao controle externo do MP?

O Ministério Público nunca se opôs a essa medida. Somos contra, no entanto, o controle político ou econômico do órgão. Temos de garantir nossas prerrogativas para poder atuar com tranqüilidade. O controle externo deve ser feito por entidades civis, que devem ter interferência apenas no âmbito administrativo do MP — o que, aliás, já é feito por meio da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Tal controle não poderá ter a prerrogativa de demissão de membros do MP, isso é inadmissível, até porque temos a garantia da vitaliciedade. A demissão de um membro do órgão só pode ser feita através de medida judicial. São os juízes que vão apreciar quaisquer processos de conduta anômala, como, inclusive, também já o fazem. Não se pode admitir que qualquer órgão, mesmo que interno, possa influir na atividade do MP.

Quais as propostas da chapa que o senhor encabeça

Queremos dar continuidade à luta história da APMP, que é a principal responsável pela formulação constitucional que deu origem ao órgão como ele é hoje. Nossa campanha é baseada em três diretrizes: a independência, a disposição e vontade para a luta e a competência. É em cima delas que pretendemos fazer a nossa administração.

Não existe o risco de continuísmo de um grupo que já está no comando da associação?

Não existem grupos políticos dentro da APMP. Não me considero integrante de nenhum grupo, existe sim um pensamento a favor da evolução. Estamos em aperfeiçoamento constante, isso sim. A associação foi a alavanca para a transformação do MP, para a conquista da independência do órgão, instituída com a Constituição de 88. A APMP tem grande responsabilidade pelo modelo de MP que temos hoje e queremos dar continuidade a isso.

Quais são as medidas concretas que o senhor pretende tomar numa possível administração ?

Temos várias propostas de administração e várias delas são relacionadas a acontecimentos recentes. Uma delas é a garantia da segurança e das prerrogativas dos membros da entidade. Visamos garantir a segurança para que os promotores e procuradores possam exercer suas funções com tranqüilidade. Hoje temos o departamento de Segurança Institucional que queremos transformar em Prerrogativas e garantia de segurança pessoal.

Qual será o papel desse departamento?

Por meio dele iremos firmar convênios com empresas de segurança e sistemas de atendimento emergencial. Hoje já temos convênios de segurança pessoal, residencial e veicular, mas queremos ampliá-los. Nossa intenção é levar amparo a qualquer ameaça que um colega possa sofrer no exercício da profissão.

Além da garantia da segurança, quais as outras medidas de sua plataforma de governo?

Pretendemos promover a luta institucional com relação aos problemas atuais que incidem sobre a atuação do Ministério Público, como as reformas da Previdência e do Judiciário, a tentativa de retirada do poder de investigação criminal por parte do MP e a lei da mordaça. A defesa da independência de nossa atuação será feita por meio de parceria com órgãos de imprensa e instituições da sociedade civil.