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Eleições APMP

Promotor defende investigação pelo MP e mostra idéias para APMP

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Há um mês o procurador João Antonio Bastos Garreta Prats iniciou campanha para a presidência da APMP -- Associação Paulista do Ministério Público e não parou mais. Já foram 60 municípios percorridos.

Hoje o cargo é ocupado por José Carlos Cosenzo. O adversário de Prats na corrida eleitoral é o procurador José Oswaldo Molineiro.

Entre uma visita e outra aos membros da entidade, Prats concedeu entrevista à revista Consultor Jurídico para falar sobre as prioridades de sua chapa -- “Ação pelo MP” -- e discutir temas atuais de interesse do MP.

Atual primeiro vice-presidente da associação, ele busca garantir o voto da maioria dos 2,5 mil associados, na eleição marcada para acontecer do dia 25 a 31 de agosto.

O procurador se manifestou sobre o polêmico poder de investigação criminal do MP. “Não queremos exclusividade na investigação criminal. Brigamos, sim, pela possibilidade de investigar em conjunto com outros órgãos”, disse.

Leia a entrevista:

O MP deve selecionar os casos em que quer atuar?

Sim. Não devemos atuar em todos os casos. A polícia já exerce esse papel e, como regra, a atuação dela é suficiente em todos os casos. O MP só deve intervir nas ações que os outros órgãos não conseguem desenvolver sozinhos, por questões por vezes hierárquicas, por não gozarem de vitaliciedade e não mobilidade e por poder sofrer represálias. Não queremos exclusividade na investigação criminal. Brigamos, sim, pela possibilidade de investigar em conjunto com outros órgãos.

Alguns criticam o MP justamente por escolher casos que possam render holofotes...

Compreendo o motivo da crítica. Mas, apesar de se ter notícia dos grandes casos, existe uma série de investigações conduzidas pelo MP que não ganham repercussão na mídia. Recebemos uma série de informações. Algumas apresentam confiabilidade. Outras não, e então temos de apurar os fatos e investigar a sua procedência. O critério de seleção deve ser feito de acordo com a capacidade de investigação dos outros órgãos.

Quais conseqüências o senhor vislumbra com a retirada do poder investigatório criminal do MP?

A retirada irá causar um dano social muito grande, na medida em que nossa atuação visa atender o interesse da sociedade. Se o MP for tolhido de atuar na esfera criminal, ele ficará vinculado à atuação de outros órgãos, que não tem aparelhamento e condições jurídicas para investigar. Seria um retrocesso ao início do século. O caráter investigatório criminal do MP é presente em todos os pais civilizados. Um exemplo de sucesso da atuação do Ministério Público é a operação mãos limpas, que possibilitou o fim das atividades mafiosas na Itália. O nosso modelo de magistratura -- que prevê distinção de carreira para juizes e membros do MP -- é exemplo para o mundo jurídico internacional.

Qual a opinião do senhor em relação à Lei da Mordaça?

A sociedade tem todo direito de ser informada sobre a atuação dos seus órgãos. O Ministério Público tem o dever de prestar contas a quem ele serve. Os eventuais, esporádicos e raríssimos excessos cometidos por membros do MP não podem justificar a censura aos promotores. Existem mecanismos institucionais de disciplina, exercidos pela corregedoria do órgão, que se prestam a esse papel, de apurar e punir qualquer excesso cometido pelo MP.

E quanto ao controle externo do MP?

O Ministério Público nunca se opôs a essa medida. Somos contra, no entanto, o controle político ou econômico do órgão. Temos de garantir nossas prerrogativas para poder atuar com tranqüilidade. O controle externo deve ser feito por entidades civis, que devem ter interferência apenas no âmbito administrativo do MP -- o que, aliás, já é feito por meio da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Tal controle não poderá ter a prerrogativa de demissão de membros do MP, isso é inadmissível, até porque temos a garantia da vitaliciedade. A demissão de um membro do órgão só pode ser feita através de medida judicial. São os juízes que vão apreciar quaisquer processos de conduta anômala, como, inclusive, também já o fazem. Não se pode admitir que qualquer órgão, mesmo que interno, possa influir na atividade do MP.

Quais as propostas da chapa que o senhor encabeça

Queremos dar continuidade à luta história da APMP, que é a principal responsável pela formulação constitucional que deu origem ao órgão como ele é hoje. Nossa campanha é baseada em três diretrizes: a independência, a disposição e vontade para a luta e a competência. É em cima delas que pretendemos fazer a nossa administração.

Não existe o risco de continuísmo de um grupo que já está no comando da associação?

Não existem grupos políticos dentro da APMP. Não me considero integrante de nenhum grupo, existe sim um pensamento a favor da evolução. Estamos em aperfeiçoamento constante, isso sim. A associação foi a alavanca para a transformação do MP, para a conquista da independência do órgão, instituída com a Constituição de 88. A APMP tem grande responsabilidade pelo modelo de MP que temos hoje e queremos dar continuidade a isso.

Quais são as medidas concretas que o senhor pretende tomar numa possível administração ?

Temos várias propostas de administração e várias delas são relacionadas a acontecimentos recentes. Uma delas é a garantia da segurança e das prerrogativas dos membros da entidade. Visamos garantir a segurança para que os promotores e procuradores possam exercer suas funções com tranqüilidade. Hoje temos o departamento de Segurança Institucional que queremos transformar em Prerrogativas e garantia de segurança pessoal.

Qual será o papel desse departamento?

Por meio dele iremos firmar convênios com empresas de segurança e sistemas de atendimento emergencial. Hoje já temos convênios de segurança pessoal, residencial e veicular, mas queremos ampliá-los. Nossa intenção é levar amparo a qualquer ameaça que um colega possa sofrer no exercício da profissão.

Além da garantia da segurança, quais as outras medidas de sua plataforma de governo?

Pretendemos promover a luta institucional com relação aos problemas atuais que incidem sobre a atuação do Ministério Público, como as reformas da Previdência e do Judiciário, a tentativa de retirada do poder de investigação criminal por parte do MP e a lei da mordaça. A defesa da independência de nossa atuação será feita por meio de parceria com órgãos de imprensa e instituições da sociedade civil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2004, 20h34

Comentários de leitores

9 comentários

Em vista do interesse da estudante Mariana silv...

Maria Alice Fererira da Rosa ()

Em vista do interesse da estudante Mariana silva, esclareço: Sou co-autora, com o colegar Raul de Godoy Filho,da tese sobre ética,apresentada em Recife, trabalho que ao que tudo indica não foi lido pela referida missivista ou, se lido,não entendido. Em nenhum momento defendemos a lei da mordaça. Pelo contrário, nos opusemos frontalmente à simples idéia de discussão de tal assunto pelos parlamentares. No entanto, sabemos como ocorre na realidade a tramitação de um projeto de lei, pelo que entendemos que levarmos a classe a uma ampla discussão sobre o assunto (excesso de exposição na mídia por parte de alguns colegas ansiosos pela fama) seria interessante para dar ao Congresso Nacional uma posição concreta de uma ação visando a coibição dos abusos por parte do próprio Parquet, dispensando, assim, ingerência externa. Isto porque, na condição de Promotores de Justiça que trabalham em prol da sociedade organizada e da defesa do estado de Direito, entendemos que mais importante que a liberdade de expressão é a liberdade de ação. A sociedade nos necessita mais agindo do que dando entrevistas e alimentando matérias sensacionalistas na imprensa, seja falada seja escrita. Nossa intenção era evitar justamente a Lei da Mordaça, em discussão em Brasília, e não pregamos uma lei da mordaça interna, mas sim, mais responsabilidade pelos membros do MP, com medidas que impedissem a busca sem limites pelos holofotes. Essa orientação de excessiva exposição na mídia não traz resultados positivos ao Ministério Público, além do que fornece munição àqueles que - mal-intencionados - não só esperam limitar a atuação ministerial através da lei da mordaça, mas também da lei das algemas. Quero, esclarecer definitivamente para aqueles que não apreenderam o escopo da tese, e ainda para aqueles que se utilizam de um trabalho alheio sério e bem-intencionado, realizado sem conotação politiqueira, mas voltado ao aprimoramento da Instituição, i.é.,com intenção nobre, que jamais apoiamos, qualquer tentativa de diminiuir o Minsitério Público através de restrições a sua livre atuação. Estamos à disposição para discutirmos nossas idéias dentro do respeito, entendendo que questionamentos como vimos no caso presente nada acrescentam, mas, ao contrário, prestam um desserviço, à sociedade e à própria Instituição. Curioso o interesse de pessoas estranhas à Instituição pela eleição da APMP, o que diz respeito exclusivamente à classe. "Deixai a tela para o pintor e o sapato para o sapateiro".

O Dr. Raul de Godoy Filho ocupa a posição de 1...

Mariana silva ()

O Dr. Raul de Godoy Filho ocupa a posição de 1º Vice-Presidente e o mesmo apresentou posição favorável à Lei de Mordaça, com tese disponível no site da CONAMP, em Congresso realizado em PE. O que teria acontecido: o Dr. Raul de Godoy Filho mudou de opinião, o Dr. João Antonio Bastos Garreta Prats é à favor da Lei de Mordaça, ou, mesmo pertencendo à mesma chapa, possuem opiniões discrepantes? A Sociedade Civil não tolera a Mordaça.

Nao tenham duvidas das dificuldades traumaticas...

Antonio Fernandez ()

Nao tenham duvidas das dificuldades traumaticas de se frequentar uma delegacia para se pedir alguma investigaçao. Parte-se primeiro pelo tempo absurdo que se perde para ser atendido apos passar por filas desgastantes, terminando nos insistentes interregatorios dos delegados de plantao em "do porque esse interesse dessas investigaçoes" e claro, diante da "grandissima vontande" e empenho em tais investigaçoes, temos as repetidas advertencias de que o caso pode virar contra o denunciante na falta de provas evidentes. E ai, entra-se no circulo vicioso de que se tivesse tais provas, nao pediria essas investigaçoes, ficaando aparentado que a policia gosta dos fatos ja "mastigados" e pronto, do contrario sofre-se muito para tirar-los do lugar. Esta e uma retrataçao dos dias costumeiros de uma delegacia qualquer do pais. Mais ainda seria se insinua-se em investigaçoes contra politicos, administradores publicos ou gente de influencia na area. Imaginem entao a cara do delegado e a sua reaçao. Vamos mais longe: imagem se se faz acusaçoes contra secretarios de estado em delegacias. Alem de acontecer tudo aquilo que ja foi citado, na insistencia, tais delegados simplesmente mandam ou que o denunciante se dirija ao MP ou que seu advogado entre com representaçao no cartorio dessas delegacias. Sao casos absurdos que nos leva a crer que tais policiais ou tem medo de uma reaçao superior consequente da influencias de tais politicos ou entendem que nao compete a eles tais trabalhos e suas especialidades se restringem a "ladroes de galinha" e bandidos armados. E claro que há policias que provam grande empenho nao mostrando limites para suas investigaçoes mas sao poucos e provavelmente com grande tempo disponivel e com pouco serviço a fazer. Pelo menos penso eu. E por isso e por outros motivos que nao se pode restringir a atividade investigativa do MP pois pelo menos este departamente alem de nao demostrar limites a investigar, nao sofre sobre qualquer manipulaçao ou influencia politica do qual, esta ainda pode perfeitamente influenciar em muito as administraçoes destes distritos policias com consequencias para tais policiais. A nao ser que se aprove no legislativo a imunidade nas investigaçoes para a policia, fato e claro que nunca acontecera.

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