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Atrás do prejuízo

Associados da Abusar processam spammer e querem mais de R$ 3,9 mi

Por 

O Réu, através de seus programas, dentre eles o JC-Email Segmenter Online, conforme cópia de propaganda em site da Internet(1) em anexo (Doc. 2 e 3), realiza a coleta de

“e-mails de pessoas e empresas com site na Internet segmentados por cidades, países ou ramo de atividade. Basta digitar a palavra-chave e selecionar as cidades ou países de onde se deseja obter os e-mails segmentados para o programa extrair todos endereços de e-mails encontrados nas páginas listadas pelos sites de busca. Obtenha, você mesmo, todos os emails dos segmentos que lhe interessam. O segredo do sucesso das empresas que lucram milhares de dólares na Internet eh (sic) divulgar seus produtos, apenas, para os segmentos dos quais o seu produto tem relevancia (sic). Portanto, envie emails apenas para as pessoas que provavelmente tenham interesse em comprar o seu produto. So (sic) assim vôce conseguirá um índice de retorno capaz de cobrir suas despesas e de lhe gerar lucro.”

Desta forma, Exa., para o envio destes SPAMs, o Réu necessita de um banco de dados contendo e-mails de terceiros (vítimas) agregados ao software utilizado. Estas informações são obtidas através de um programa desenvolvido pelo próprio Réu, que procura os endereços de correio eletrônico válidos de pessoas e empresas, em seus provedores de serviço de Internet, bem como também por meio de jornais e revistas, associando-se em chats e e-groups (grupos de discussões), com intuito único e exclusivo de capturar os e-mails dos associados participantes, para assim começar lançar a estes mesmos e-mails com propagandas e informes comprados por seus “clientes”.

A utilização destes e-groups são comuns pois, além de possuírem diversas pessoas reunidas em um mesmo local, o Réu ainda obtém informações de e-mails funcionais/ativos. No entanto, estas informações capturadas não tiveram o consentimento dos proprietários destes dados, já que o único intuito dos participantes é receber informações relativas ao objetivo do grupo. Afinal, o fato de se participar de um e-group na internet não legitima ninguém a capturar e utilizar informações de terceiros sem sua autorização.

A gravidade desta prática, Exa., está relacionada ao furto de endereços eletrônicos para a formação ilícita dos bancos de dados, no envio abusivo de e-mails e no anonimato de quem os envia, o que é largamente confessado pelo Réu. Aliás, é nisto que ele, Réu deposita a utilidade de seu “serviço” prestado, podendo “gerar lucros aos contratantes”.

Com estas ferramentas tecnológicas disponíveis, o Réu tem condições de enviar e-mails para mais de milhares de correios eletrônicos, mais especificamente, 2.000 (dois mil) e-mails por hora, conforme a sua propaganda (Doc. 4).

Aí está o lado perverso do SPAM e das práticas fomentadas pelo Réu, Exa., se ele resolver enviar todos estas mensagens para o mesmo endereço neste período de tempo, o provedor e o serviço de e-mail do usuário atingido ficarão desabilitados e fora-do-ar, por estarem com o tráfego congestionado e com excesso de informação. Diante disto, não pode o usuário enviar ou receber, muito menos navegar na Internet.

Este quadro se confirma, quando verificamos as reportagens especializadas sobre o assunto, que indicam que mais de 75% dos e-mails recebidos na Internet são provenientes da prática do Spam(2) (Doc. 5). Desta forma, têm os associados da Autora de gastar altas somas de dinheiro para comprar softwares de proteção (firewalls, spywares, etc.) e de tempo para ficar limpando as suas caixas postais cheia destes e-mails indesejados distribuídos pelo Réu.

Tais práticas de envio de mensagens eletrônicas não autorizadas são comuns na Internet hoje, graças a pessoas como o Réu, que inviabilizam o uso benéfico da Internet para os associados da Autora, que, por se utilizarem por banda mais larga e, muitas vezes, sem a devida proteção, estão mais vulneráveis a este tipo de serviço não desejado e não permitido.

Aliás, para os associados da Autora, Exa., tal problema das mensagens não autorizadas (SPAM), duplicam-se, já que, além de terem os seus dados furtados, receberem e-mails não autorizados, terem suas máquinas paralisadas e sem a utilização da Internet, eles podem ter de pagar a mais por tudo isso.

A Telefônica e a Brasil Telecom, sendo seguida por outras operadoras de telecomunicações, no seu serviço do NOVO SPEEDY, que é provimento de acesso à Internet banda larga via ADSL, vem cobrando consumo mensal de dados por usuário. Até um determinado limite, estipulado pela prestadora de serviço de telecomunicações para cada plano contratado, ela cobra um valor fixo. Ao ser este limite ultrapassado, a empresa telefônica cobra um determinado preço por dados trafegados na rede do contratante do serviço, ora associado da Autora.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2004, 18h16

Comentários de leitores

14 comentários

Boa tarde, estou realizando uma pesquisa para a...

Anderson ()

Boa tarde, estou realizando uma pesquisa para a aula de direito que se refere a inviolabilidade de correspondências. Gostaria de saber se os presos tem esse direito que é previsto em nossa CF 1988, pois as cartas que chegam e saem da carceragem são minuciosamente analisadas. Se puderem me ajudar, agradeço! and_terassi@yahoo.com.br

Relativamente à manifestação do "senhor" Roosev...

Amaro Moraes e Silva Neto ()

Relativamente à manifestação do "senhor" Roosevelt Dantas, gostaria de pontuar o seguinte:- 1) Um tempero de educação dá um sabor mais agradável a qualquer argumento;- 2) Um português mais correto dá mais graça à linguagem e, finalmente, 3) Não confunda liberdade de expressão com libertinagem publicitária. ¡Saudações!

FICO ESTUPEFADO e TENHO VERGONHA DOS SRS "DOUTO...

Roosevelt Dantas (Corretor de Imóveis)

FICO ESTUPEFADO e TENHO VERGONHA DOS SRS "DOUTORES DE LEI", ADVOGADOS E ADMINSITRADORES do ABUSAR. ORG EM SUAS ÓTICAS OBTUSAS E DISTORCIDAS DAS LEIS Ação acima, tendo como réu o Sr. JEAN CHRISTIAN, pessoa intelectualmente ativa e capaz, É mais uma proposta de "acharcamento" e enriquecimentos ilícitos, do que realmente moralizadora, propriamente dita... A mesma Constituição/88, que "os Doutores" se apóiam em fazer do Sr. JEAN, réu de suas atividades de criação e desenvolvedor de softwares, de forma CLARA o defende no Artigo 5° XIII - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer Ainda, IX - É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, artística, científica e DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA - sem distinção da permissões, ou não! Art.220 - A MANIFESTAÇÃO do pensamento, a CRIAÇÃO, a EXPRESSÃO e a INFORMAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA, PROCESSO OU VEÍCULO, NÃO SOFRERÃO QUALQUER RESTRIÇÃO... §1°- NENHUMA lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação... Em QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL... §2°- É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Na Constituição também ESTÁ prevista a questão do acesso à informação XIV – É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional... Lei Nº 5.250 - 9 de Fevereiro de 1967 - Capítulo I. Art. 1º É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO e a PROCURA, o RECEBIMENTO E A DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES OU IDÉIAS, POR QUALQUER MEIO (sem distinções - e-mail's, é veículos...), e SEM DEPENDÊNCIA DE CENSURA... TEMOS AINDA, DEFINIÇÕES, TRATOS COM CORRESPONDENCIAS E OUTROS AMPAROS LEGAIS, no: - Decreto-Lei N° 2.848 07/12/1940 do Código Penal, Seção III, Art. 151 em seus parágrafos; - Lei N° 48.898 09/12/1965; - Lei Nº 6.538, 22/06/1978, Artigos 3, 4, 5, 7,11 e 47 Portanto, Atrevo-me dizer que TODOS Projetos de Lei, mencionados no sub-titulo III.b – DIREITO NACIONAL ‘equivocado’, no processo, São delírios de satisfazer a alguns "recalcitrados"... Pois, antes teríamos que mudar outros costumes... Resumindo: Não dá pra discutir sub-objetividades diante as CLAREZAS das Leis existentes Roosevelt Dantas - CreciRJ 27.625-0 21 2526-0284 - rpd@correios.net.br - Podem enviar-me tudo o que desejarem - Não tenho Frescuras! Exceções a Vírus e Materiais que Infringem as Leis

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