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Perto da família

Menores infratores devem ficar na cidade de suas famílias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, manteve a internação de dois adolescentes infratores na cidade de seus familiares. Ele concedeu liminar em Habeas Corpus em favor dos menores L.M.S e M.P.S, internados pela prática de roubo qualificado, emprego de arma e concurso de pessoas.

Com a decisão, os adolescentes não serão levados para Foz do Iguaçu e continuarão na instituição educacional mais próxima de seus familiares, em Cascavel, no Paraná.

Segundo o STJ, a defesa dos internos sustentou que os jovens já se encontram perfeitamente adaptados às condições e regras do Educandário São Francisco, com comportamento exemplar e que a transferência deles seria efetivamente prejudicial ao seu tratamento.

No mérito, os advogados dos infratores destacam que o último relatório técnico concluiu pela alteração da medida sócio-educativa para a liberdade assistida, com o acompanhamento dos familiares em sua cidade de origem. Eles ressaltaram que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, em nenhuma hipótese, será aplicada a internação, se houver outra medida mais adequada.

Com esses argumentos, pediram concessão da ordem para ser afastada a medida sócio-educativa de internação, com a reinclusão dos jovens em suas famílias mediante a liberdade assistida.

Depois de apreciar o Habeas Corpus, Edson Vidigal concedeu a liminar para manter os adolescentes na unidade educacional na qual se encontram, tornando decisão anterior do Tribunal de Justiça paranaense sem efeito.

HC 36.650

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 15h44

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