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Nada a dever

Vereador de Mato Grosso se livra de uma multa de R$ 25 mil

O vereador Jesus Lange Adrien Neto se livrou de pagar uma multa de R$ 25 mil por ter veiculado propaganda eleitoral fora do prazo em outdoor. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que julgou nesta quarta-feira (21/7) recurso do vereador.

O relator do processo, juiz Marcelo Souza de Barros, considerou que a fotografia do vereador, junto a uma mensagem alusiva ao dia das mães, não configurou propaganda eleitoral extemporânea, mas sim mero ato de promoção pessoal, uma vez que a mensagem divulgada não fez menção à legenda partidária, pleito eleitoral e, principalmente, por não pedir votos.

O relator reformou a sentença monocrática e julgou improcedente a representação.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 17h17

Comentários de leitores

1 comentário

Peço desculpas aos leitores. Me chamo Thomaz...

Thomaz Silva (Estudante de Direito)

Peço desculpas aos leitores. Me chamo Thomaz, sou estudante e gostaria muito de tirar uma dúvida. É de meu conhecimento um caso de um garoto de 6 anos (Paulista), que está no RJ efetuando um transplante de medula óssea. O primeiro transplante ( realizado a 60 dias atrás) não obteve o resultado esperado e será feito um novo transplante no domingo 25/07/2004. Os pais do garoto não concordam com a realização deste novo transplante e preferem que o mesmo padeça em casa, considerando que haverá necessidade de quimioterapia e de outros procedimentos desconfortáveis, rejeitando assim a orientação médica. Gostaria de saber se o Hospital pode reter o garoto ou se é possível manter o garoto no hospital através de um processo(alegando que a remoção do mesmo pode leva-lo à morte). Deve ser sabido que o hospital é público e que houveram muitos procedimentos para se conseguir a medula do mesmo, incluindo a importação do material proveniente dos EUA. Obrigado e mais uma vez, peço desculpas a todos os leitores

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