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Trabalho escravo

Vara de Redenção fecha primeiro acordo em caso de trabalho escravo

A Vara do Trabalho de Redenção, inaugurada no sul do Pará dia 2 de julho, celebrou seu primeiro acordo judicial num caso de trabalho escravo. O acordo foi fechado em Ação Civil Pública decorrente de fiscalização feita em agosto de 2002, na Fazenda Acapulco, que retirou 40 lavradores do trabalho forçado.

O proprietário da fazenda, Carmo Guimarães Giffoni, se comprometeu a regularizar a contratação de trabalhadores, as condições de trabalho e os alojamentos oferecidos. Em caso de descumprimento das obrigações, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e de R$ 10 mil por inobservância de obrigação genérica.

Também foi fixada multa de R$ 129.746,00 como reparação pelos danos causados aos trabalhadores. O pagamento será feito em três parcelas, a primeira delas em 20 de agosto.

Segundo o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, ficou caracterizada a servidão por dívidas, além da supressão de liberdade. “Foi constatado o sistema de endividamento em cantina, com preços muito acima dos cobrados no mercado, e a truculência do ‘gato’ Raimundo Beré”, disse.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, não havia treinamento nem equipamentos de proteção individual para o manuseio de produtos tóxicos e muitos trabalhadores relataram sentir tonturas e ânsia de vômito. A água de beber, tomar banho, lavar roupas e panelas era a mesma, e de péssima qualidade. “De maior gravidade foi o fato de existir na fazenda uma serraria, onde a casa de força e os trabalhadores estavam alojados no mesmo local, com as máquinas sem qualquer proteção”, afirmou o procurador.

A propriedade desenvolve atividades de pecuária, desmatamento, roço de juquira com aplicação de herbicidas, além de extração de madeira, beneficiadas em serraria, que funciona nas suas dependências.

Segundo Paulo Germano, os depoimentos dos trabalhadores e as condições verificadas no local atestam uma situação de desprezo e escárnio ao ser humano. “Os empregados eram tratados de forma desumana, alojados em péssimas condições, sem registro, sem salários, muito amedrontados por ameaças”, afirmou.

A Vara do Trabalho foi a primeira das 250 previstas para serem instaladas pelo Judiciário trabalhista, em razão da alta incidência de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo e degradante na região.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 13h28

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