Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda eleitoral

TRE de Mato Grosso mantém multa de 20 mil Ufirs para vereador

O vereador Francisco da Silva Leite, de Cáceres, recorreu da decisão que o condenou a multa de 20 mil Ufirs. Em vão. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve a condenação nesta quarta-feira (21/7).

Ele é acusado pelo Ministério Público de ter veiculado propaganda eleitoral fora do prazo em programa jornalístico de televisão local e, por isso, foi multado em 20 mil Ufirs pela 6ª Zona Eleitoral de Cáceres. Por unanimidade, os julgadores mantiveram a sentença e a multa imposta.

Em sua defesa, o vereador alegou que “em momento algum houve afirmação de que seria candidato ao pleito para o cargo de prefeito municipal, mas sim, a defesa de uma pré-candidatura”.

O relator, juiz Marcelo Souza de Barros, após ter verificado o conteúdo da fita VHS juntada ao processo, concluiu que no programa foram veiculadas frases que expressam a candidatura ao cargo de prefeito de Cáceres. Há inclusive trecho do deputado Eliene “dando total apoio à candidatura do vereador Silva à prefeitura de Cáceres”, revelando clara propaganda eleitoral ilícita, uma vez que veiculada fora do período permitido pela Lei Eleitoral, segundo o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Peço desculpas aos leitores. Me chamo Thomaz...

Thomaz Silva (Estudante de Direito)

Peço desculpas aos leitores. Me chamo Thomaz, sou estudante e gostaria muito de tirar uma dúvida. É de meu conhecimento um caso de um garoto de 6 anos (Paulista), que está no RJ efetuando um transplante de medula óssea. O primeiro transplante ( realizado a 60 dias atrás) não obteve o resultado esperado e será feito um novo transplante no domingo 25/07/2004. Os pais do garoto não concordam com a realização deste novo transplante e preferem que o mesmo padeça em casa, considerando que haverá necessidade de quimioterapia e de outros procedimentos desconfortáveis, rejeitando assim a orientação médica. Gostaria de saber se o Hospital pode reter o garoto ou se é possível manter o garoto no hospital através de um processo(alegando que a remoção do mesmo pode leva-lo à morte). Deve ser sabido que o hospital é público e que houveram muitos procedimentos para se conseguir a medula do mesmo, incluindo a importação do material proveniente dos EUA. Obrigado e mais uma vez, peço desculpas a todos os leitores

Comentários encerrados em 29/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.