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Bola fora

Sessões diferentes elegem dois presidentes para comandar o STJD

Duas sessões nomearam dois diferentes presidentes para dirigir o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol. O Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) divulgou um manifesto em que lamenta os recente episódios.

No documento, o IBDD afirma que a legalidade das duas eleições são contestadas na Justiça. A primeira delas, ocorrida no sábado (17/7) reconduziu à presidência do STJD o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A outra sessão, feita na segunda-feira (19/7), elegeu para o mesmo cargo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, juiz Nelson Braga.

Segundo o Instituto, “resta a dúvida acerca de qual dos STJDs terá competência e legitimidade para dirimir as controvérsias relativas às infrações disciplinares e às competições desportivas até a solução do impasse, uma vez que a legalidade de ambos está sendo contestada judicialmente”.

Leia o manisfeto

PELA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NO STJD DO FUTEBOL!

Não é de hoje que o esporte vem dando péssimos exemplos à sociedade civil. Constantemente dirigentes de entidades e Tribunais Desportivos são envolvidos em denúncias de corrupção e arbitrariedades. O atual imbróglio envolvendo o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol é mais um dos péssimos exemplos que o esporte nos traz e novamente no futebol, modalidade de maior destaque no cenário esportivo nacional.

O absurdo é tão grande que hoje temos dois auditores se proclamando presidentes do STJD do Futebol: o Dr. Luiz Zveiter, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi reconduzido à presidência do STJD por intermédio de uma sessão ocorrida no último sábado, cuja legalidade e legitimidade são contestadas por outros entes desportivos, e o Dr. Nelson Braga, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), que foi eleito para o cargo pelos novos indicados para a composição do Tribunal, em sessão ocorrida na segunda-feira (19/7/04), cuja legalidade e legitimidade também estão sendo contestadas. Os efeitos de tal sessão já estariam suspensos liminarmente por medida judicial (não tivemos acesso à decisão). Instaurado o conflito, resta a dúvida acerca de qual dos STJDs terá competência e legitimidade para dirimir as controvérsias relativas às infrações disciplinares e às competições desportivas até a solução do impasse, uma vez que a legalidade de ambos está sendo contestada judicialmente.

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, desapontado com mais esse desserviço que os responsáveis pela organização de nosso futebol prestam ao esporte, vem a público clamar por LEGALIDADE e LEGITIMIDADE na composição e funcionamento do STJD do Futebol. Mais uma vez perde o futebol brasileiro, tão carente de exemplos, receitas e investimentos. Ao Instituto não cabe assumir quaisquer dos argumentos das partes envolvidas. O objetivo deste Instituto é apenas defender a manutenção do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, com vistas a garantir a lisura na composição e funcionamento do STJD, a fim de que não venha a ser ainda mais agravada a credibilidade de nosso combalido futebol.

IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 10h40

Comentários de leitores

2 comentários

Acho que não entendi. Um desembargador e um pre...

José Damasco (Advogado Autônomo)

Acho que não entendi. Um desembargador e um presidente de TRT estão a se engalfinhar pela vaga de um tribunal esportivo? A notícia deve estar incorreta.

Bem que podia surgir uma proposta de emenda a c...

Glauber ()

Bem que podia surgir uma proposta de emenda a constituicao regulando essa situacao ridícula que só agora vem atingindo a notoriedade merecida. São inadmissiveis (embora previstos no texto constitucional) os atuais critérios de escolha dos membros do STJD. Indicacao da CBF, do sindicato dos jogadores, da OAB, dos Clubes, etc. Pessoas com saber jurídico bastante questionável (mas e ai? se até no supremo eles estão presentes) são colocadas na mais alta corte do esporte brasileiro. O "Dr" Nelson Braga, salvo o engano é casado com a filha de Ricardo Texeira presidente da CBF. E o Zveiter esta na iminência do seu 3º mandato (quando a previsão legal é de apenas 2). Até quando vamos ter que tolerar influências externas nos nossos tribunais? E vem ai o controle externo do judiciário...

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