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Na trave

Justiça do Trabalho nega liminar para o jogador Rogério

A juíza Olívia Pedro Rodriguez, titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou liminar pedida pelo jogador Rogério, para liberar seu contrato de trabalho com o Corinthians. Ele deixou o time na terça-feira (20/7) depois de entrar na Justiça.

A contratação do jogador no Sporting Lisboa, apesar de anunciada nesta quarta-feira (21/7), estava dependendo desta liminar. Agora, na prática, o contrato não poderá ser fechado. Rogério já está em Portugal.

Um dos motivos que levou o jogador a acionar o clube para rescindir o contrato foi a redução de salário. A defesa do jogador afirma que o Corinthians deve R$ 576 mil referentes aos direitos de imagem durante o período de agosto e dezembro de 2003.

Provas insuficientes

A juíza, no entanto, entendeu que os documentos apresentados pela defesa não são suficientes para comprovar a inadimplência das obrigações trabalhistas do Corinthians com Rogério.

Assim, não poderiam embasar a concessão da liminar de rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme previsto no art. 31 da lei 9.615/98 (Lei Pelé) e no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.

"A inércia do requerente em face à dívida salarial alegada traz como conseqüência, que não há, no caso, fundado receio de dano irreparável, uma vez que vem ‘tolerando’ a inadimplência da entidade esportiva", disse Olívia.

Leia a liminar:

Vistos etc.

Os documentos acostados aos autos não são suficientes para demonstrar a inadimplência da ré e, consequentemente, para embasar a concessão da medida liminar de rescisão indireta do contrtato de trabalho conforme prevê o art. 31 da Lei 9.615/98 c/c art. 483, ‘a’ da CLT.

A carência documental transmite dúvida ao Juízo e não lhe permite se convencer da verissimilhança das alegações.

Em que pede a impossibilidade de se produzir prova negativa, o autor poderia ter acostado aos autos extratos bancários, por exemplo, ou produzir outros indícios que evidenciassem a sua insurgência contra a mora apontada.

Observe-se, por oportuno, que o autor apóia o pedido de tutela antecipada na falta de pagamentos referentes aos meses de ago/03 a dez/03. A inércia do requerente face à dívida salarial alegada traz como consequência, que, não há, no caso, fundado receio de dano irreparável, uma vez que vem “tolerando” a inadimplência da entidade esportiva.

Diante de todo exposto, fica demonstrado que não foram preenchidas todos os requisitos exigidos pela art. 273 do CPC para deferimento da medida antecipatória da tutela, que fica, por ora, indeferida.

A fim de evitar prejuízos às pertes, antecipe-se a audiência UNA para 27.07.04, às 10h30min, ocasião em que, se for o caso, haverá a reapreciação da medida.

As partes deverão comparecer em conformidade com o disposto na legislação pertinente.

Cumpra-se

São Paulo, 21 de julho de 2.004

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 13h14

Comentários de leitores

6 comentários

A meu ver é acertada a decisão do indeferimento...

Paulo Márcio da Silva ()

A meu ver é acertada a decisão do indeferimento da liminar. Jogadores de futebol assessorados por empresários inescrupulosos anseiam por qualquer motivos e até premeditam situações objetivando romper contratos. Os dirigentes de clubes de futebol também não são "flor que se cheire", pois poucos clubes no Brasil cumprem com suas obrigações para com os atletas, sem falar do fisco e inss. A justificativa para a não concessão da liminar foi objetiva e precisa e demonstrou que a Juíza conseguiu identificar a real intenção do autor. Afinal de contas, quem conhece alguém capaz de trabalhar por cinco meses seguidos sem receber salário e sem procurar lutar pelos seu direitos? No presente caso, o clube não pagou por má-fé ou por incompetência na adminstração e o jogador manteve-se inerte na cobrança de seus haveres obejtivando romper o contrato.

Caros Colegas, analisando o caso do atleta Rogé...

Marcus Castro ()

Caros Colegas, analisando o caso do atleta Rogério, tenho alguns comentários a fazer. O primeiro deles é o fato do atleta ter utilizado o débito salarial anterior, que nunca havia sido cobrado em juízo, para uma tentativa de rescisão e transferência para o futebol Português. Na minha opinião isso caracteriza a má fé do atleta e sua advogada. Por que não cobrou a dívida anteriormente? Por que quer receber mais do que lhe é devido? O segundo diz respeito à má fé do Clube que se utiliza do pagamento de direito de imagem para burlar a lei trabalhista, visto que o atleta é obrigado a constituir empresa através da qual recebe seu direito de imagem. A má fé é maior ainda pelo fato dos Clubes, em sua maioria, não atrasarem os salários em carteira, o que acarretaria na rescisão contratual, e sim o chamado acerto "por fora". Como exemplo podemos citar que um atleta qualquer recebe R$ 5.000,00 em carteira e R$ 80.000,00 como direito de imagem, pago mediante nota de prestação de serviços pela empresa por ele constituída. Muitos desses atletas pagam os encargos da nota e não recebem um tostão (leia-se Romário x Flamengo). Como terceiro ponto de vista, acredito que o princípio da boa-fé cabe muito bem às duas partes. Se o clube estrangeiro tem interesse no atleta e o atleta tem interesse em sua transferência para o exterior, sugiro um acerto financeiro entre as partes como a melhor solução para a resolução deste conflito. O atleta cede de um lado e o clube cede de outro. Do jeito que a coisa está, somente um lado ganha: o do clube estrangeiro, que vai levar o atleta a preço de banana, deixando o clube brasileiro com o prejuízo trabalhista, além da perda de um atleta muito importante para o elenco. A decisão da juíza foi acertada, mas os clubes tem que abrir seus olhos ou continuarão como vassalos do futebol estrangeiro e refém de atletas que se utilizam de artífices pouco éticos para obtenção de vantagens.

Caros colegas, vi uma reportagem da advogada do...

Hugo Justiniano da Silva Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

Caros colegas, vi uma reportagem da advogada do jogador e esta comentou que o valor da ação está bem abaixo do que poderia ter sido pedido, ou seja, aproximadamente 10x o valor da multa contratual do atleta, que chegaria a mais ou menos 39 milhões de dólares. E o pedido na peça vestibular foi de USD 15 mi. Bem, para se conseguir a liminar deve-se demonstrar claramente todos os indícios do que se quer provar, o Magistrado agiu por bem não conceder a liminar, uma vez que não se sentiu acreditado pelas provas ali jungidas. Igualmente, cabe relevar o comentário na r. decisão daquele DD. Juízo, em que pese que o jogador está pleiteando valores referentes ao ano passado... e até agora veio tolerando. Para mim, isto vem apenas dizer uma coisa, que o jogador, totalmente amparado pela Lei Pelé e resoluções subsequentes, pode pleitear sua saída da equipe quando lhe for conveniente, o que ao meu modo de ver, é injusto, pois ele utilizou-se dos valores pendentes do ano anterior como uma arma para dar um tiro certeiro quando conveniente. O Judiciário não pode ser visto como um "carrasco", que funciona a favor daquele que premeditadamente aguarda o momento mais favorável a executar quem lhe atrapalha. Tem que ser visto, sim, como auqele que vai solucionar os problemas os quais não encontramos resultados administrativamente, ou informalmente. Portanto, ratifico a decisão supra citada.

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