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‘Suposto poder’

Prefeito afastado do cargo contesta investigação criminal pelo MP

Afastado da prefeitura de Varzelândia (MG), Josemar Soares entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo sua imediata reintegração ao cargo. Ele alega que a investigação que cassou seu mandato é irregular, pois foi feita pela Procuradoria de Crimes de Prefeitos Municipais do Ministério Público de Minas Gerais.

Soares afirma que, em vez de solicitar a apuração das acusações às autoridades competentes -- no caso a Polícia Judiciária -- o inquérito foi todo conduzido pelo MP.

Segundo o STF, o mandato do ex-prefeito foi cassado por liminar concedida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

“Ora, não pode o Ministério Público valer-se de seu suposto poder investigatório para ampla colheita de dados, de forma a utilizar aquilo que lhe é de valia no processo penal, e descartar aquilo que não cabe na acusação -- mas, por vezes, é ponto essencial da defesa”, alega Soares.

Ele registra, também, que o MP não pode argumentar que o processo resulta de investigação de natureza cível, em que tem competência para condução de inquéritos, mesmo porque todas as investigações foram conduzidas por Procuradoria especializada em crimes de prefeitos.

Para Josemar, a ação penal instaurada contra ele deve ser cassada por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e do equilíbrio no processo judicial. A discussão sobre poder investigatório criminal do MP está em pauta no STF, que deve decidir sobre o caso nos próximos meses.

HC nº 84.574

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 20h27

Comentários de leitores

4 comentários

Bastate oportuno o clima de solidariedade criad...

Alessandro Davis ()

Bastate oportuno o clima de solidariedade criado por este "site" de debates, Prezado Thomas,a unica forma de aprendizado é a pergunta, e quem ensina, aprende se aprofundando no tema... Sobre a reportagem acima...Ate quando a chefia das procuradorias,vai permitir, que processos sejam anulados, pela inconstitucional busca , a qualquer custo , de poder pelo MP. Ë preciso urgente o STF, se possisionar logo sobre este tema, encerrando esta questao, e diciplinando a ja diciplinada e clara funcao do MP nas investigacoes na Constituicao Federal. Sei que nao é isso , pois o orgao é serio,(pelo menos sua enorme maioria),mais fica parecendo que os procuradores querem beneficiar o réu "plantando" uma nulidade , que espanca a legalidade do processo...repito sei que nao é isso , mais a justica nao pode se dar ao direito ao membro "malicioso" do MP de inocentar um culpado, este clima de confianca é teorico, mais nao funciona na vida real. No meu modesto entendimento, o Prefeito Josemar Soares pode mandar engomar o paleto, pois em breve retornara suas funcoes executivas,e ser considerado totalmente INOCENTE, pois o que é nulo ou ilegal nao pode ser considerado. Caso fosse Juiz nao receberia nem a denuncia, e remeteria para o orgao competente . A "duvida" continua ,e posibilidade de "plantacao" de incofessaveis nulidades continua.Existem comentarios ate de "forcas tarefas", que incuem, o juiz , o procurador e o delegado.Por favor se isso for permitido , peco aos colegas deste forum de debates, para me avisar , para eu tentar minha readmissao na nova faculdade de direito. Nem o Palmeiras(que suponho nao entende muito de direito),aceitaria a participacao do juiz e dos bandeirinhas, numa reuniao do clube no dia anterior a uma partida com o Sao Paulo,por temerem que , e alguem souber, a partida sera anulada, salvo se o Palmeiras saiba que vai perder e "quer" que a partida seja anulada. Analogia boba...mais retrata bem minhas duas paixoes , o direito e o futebol. Abracos

Prezado estudante THOMAZ SILVA. Tem toda razão ...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

Prezado estudante THOMAZ SILVA. Tem toda razão meu colega Dr. RUI. Permito-me complementar seu parecer. O artigo 5º da CF/88, no caput assegura que é direito de todo brasileiro dentre outros, o DIREITO À VIDA, aliada ao PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF/88, art. 1º, inc. III). Os PRINCÍPÍOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA e DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS são NORMAS CONSTITUCIONAIS que prevalecem sobre todo e qualquer regramento, mesmo o PODER FAMILIAR (antigo pátrio poder). Até porque, o PODER FAMILIAR impõe aos pais o DEVER DE DAR A MELHOR ASSISTÊNCIA PARA O FILHO, mas nunca aquilo que seja melhor para eles pais, ou seja, o melhor é para o filho e não para os pais. Assim considerado, a direção do hospital, através de sua assessoria JURÍDICA, poderia entrar com MANDADO DE SEGURANÇA, (pois o ato dos pais é considerado ato de autoridade), ou até mesmo, uma MEDIDA CAUTELAR INOMINADA em favor do menino, demonstrando através de seus requisitos básicos, o "fumus boni juris" - representado na probabilidade palpável de sucesso da intervenção cirúrgica, única que poderá salvar a vida do infante, e o "periculum in mora" - representado no perigo da demora de uma discussão em torno do convencimento dos pais a que permitam a permanência do menino até que a cirurgia seja feita. Esse é o nosso parecer. Sauddações

Caro estudante Thomaz Silva, Por ser a vida ...

Rui Antônio da Silva ()

Caro estudante Thomaz Silva, Por ser a vida um bem indisponível, tutelado pelo Estado, havendo no caso parecer médico informando que o transplante de medúla óssea, ou qualquer outro procedimento medicinal, afigura-se intransponível para se tentar a preservação da vida e da saúde, obviamente que, se necessário, o Poder Judiciário deverá ser acionado para oferecer o quanto antes a tutela estatal apropriada. Está aí um fato, e quantos milhares existem semelhantes, requerendo a pronta e efetiva atuação do Ministério Público, haja vista estar incluso em suas funções constitucionais as ações que visem proteger os interesses dos incapazes.

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