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Jogo do milhão

Advogados podem receber R$ 5 mi de honorários em ação contra banco

O Banco do Brasil pode ter que indenizar a rede de hotéis Othon, do Rio de Janeiro, em R$ 37 milhões por perdas e danos referentes a contrato de "lease-back" firmado em 1984. Do montante, cerca de R$ 5 milhões referem-se aos honorários dos advogados.

O contrato envolvia os prédios do Belo Horizonte Othon Palace Hotel e Bahia Othon Palace Hotel. O banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para sustar um recurso do grupo Othon. Mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, não considerou que o assunto fosse urgente para tomar decisão liminar no período de recesso forense.

Ele determinou que o processo seja encaminhado ao ministro Fernando Gonçalves, a quem caberá tratar da questão assim que o Judiciário retomar o funcionamento normal, em agosto. Enquanto isso, fica mantida a condenação do banco.

Os honorários são acertados nesse caso, segundo o advogado Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB paulista. Ele criticou a jurisprudência que vem sendo observada em São Paulo. “Hoje, juízes têm arbitrado honorários em até 0.003%. Esse tipo de decisão avilta os honorários dos advogados em relação aos demais profissionais liberais que trabalham no processo”, ressaltou.

Histórico

De acordo com o STJ, os representantes do grupo de hotéis entraram com ação revisional de contratos cumulada com perdas e danos na 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A sentença de primeira instância deu provimento parcial ao declarar saldo credor em favor do grupo de cerca de R$ 10 milhões. Sobre a diferença apurada, incidiriam juros legais de mora de 6% ao ano.

Depois da interposição de recurso de ambas as partes ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os desembargadores negaram o apelo do banco e deram ganho parcial à rede de hotéis. O TJ determinou a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

O Banco do Brasil, então, entrou com Recurso Especial, sem sucesso. Em seguida, recorreu por meio de Agravo de Instrumento. Em 12 de fevereiro de 2004, o ministro Fernando Gonçalves, relator do agravo, determinou a subida do recurso para o STJ.

Entre esse período, o banco recebeu mandado de execução e penhora no valor aproximado de R$ 32 milhões, referentes à ação de reintegração de posse e valores que correspondem à ação ordinária de revisão contratual.

Os advogados de defesa do grupo de hotéis Othon não concordaram com a nomeação da penhora e, por meio de requerimento, solicitaram que ela recaísse sobre valor em dinheiro.

O Tribunal de Justiça do Rio acolheu o pedido da penhora em dinheiro contra a instituição bancária. Os R$ 32,7 milhões foram atualizados monetariamente e hoje correspondem R$ 37,4 milhões.

Como o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, entendeu que não havia urgência no pedido apresentado pelo Banco do Brasil, negou a medida liminar. A partir de agosto, o mérito da questão será julgado pela Quarta Turma do STJ.

MC 8.594

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 10h30

Comentários de leitores

3 comentários

Espero, sinceramente, que os Ministros da 4ª Tu...

Manuel Eduardo de Sousa Santos (Advogado Sócio de Escritório)

Espero, sinceramente, que os Ministros da 4ª Turma, mantenham o decidido nas instâncias ordinárias, especialmente no que toca à verba honorária, afastando-se da equivocadíssima tarifação indenizatória que se verifica na 2ª Seção aplicável em sede de dano moral. Não conheço os autos, mas se a matéria neles versada tiver por objeto a prática da capitalização mensal de juros, de cobrança de juros acima do limite permitido pela Lei e demais encargos bancários, o recurso do banco certamente será provido, diante do entendimento que se solidificou na 2ª Seção, especialmente após a aposentadoria do ministro Ruy Rosado e a saída do ministro Sálvio, francamente favorável às instituições financeiras e, o que é muito pior, em inteiro descompasso com a orientação que então predominava naquela Corte. Enxergo as recentes súmulas editadas pelo C. STJ sobre temas de Direito Bancário, como um sério descrédito ao exercício da função precípua daquela Corte Superior, que é a de uniformizar a interpretação da legislação federal infra-constitucional. Exemplo vivo desta assertiva está no entendimento que redundou na edição da súmula 263, em que o STJ pontuou descaracterizar o contrato de arrendamento mercantil a cobrança antecipada do valor residual. Pois bem; apenas alguns meses após, esta súmula foi cancelada, editando-se a súmula 293, em sentido diametralmente oposto. Independentemente da solução que se dê à questão de direito, falta, sem dúvida, uma dose maior de segurança jurídica a ser ofertada pelos Tribunais Superiores no desempenho do mister imposto pela Carta da República. Com estas considerações, torço muito para a manutenção desta emblemática condenação e, sobretudo, para o sucesso dos advogados que atuaram no feito, auferindo a justa remuneração, em patamar proporcional à complexidade e grandeza da causa.

Endosse inteiramente as palavras do Dr.Gesiel d...

Sérgio Schwartsman ()

Endosse inteiramente as palavras do Dr.Gesiel de Souza Rodrigues. Se trabalharem, os advogados devem receber, ainda mais se o percentual está fixado na sentença e esta deve ser executada da forma como transitou em julgado.

Com relação a notícia veiculada quero destacar ...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Com relação a notícia veiculada quero destacar o seguinte: Tenho percebido um certo alarde quanto a valores relativos a honorários advocatícios. Recentemente até mesmo um juiz federal (notícia veiculada pelo próprio Conjur) criou mirabolante tese jurídica (meta-jurídica) para reduzir tais montantes. Existe uma desinformação assustadora quanto a tal questão. Ora, o honorários é fruto do labor empreendido pelo advogado e sua equipe na obtenção do exito da demanda. Certamente esse processo tramitou por vários anos no Judiciário, exigiu horas de estudo, dedicação, empenho e estrita atenção dos profissionais envolvidos. Assim, nada mais justo...ALIAS JUSTÍSSIMO, que em razão do montante que a demanda envolve que percebam seu quinhão, que alias tem natureza alimentar. Assim, o enfoque dado faz parecer que o valor é algo abjeto, obtido com facilidade ou com colorido de ilegalidade. Talvez seja insito de certas figuras humanas a inveja. Fala-se a boca pequena que alguns juízes detestam fixar honorários elevados (acredito que sem comprovação). Entretanto, quando nos deparamos com tais criações cerebrinas é que nos damos conta a existência de uma ponta de verdade. O resumo da opera é o seguinte: Os advogados - caso venham a perceber tais honorários - fizeram por merecer. Repilo essa tendência sub-reptícia criada para denegrir tal verba, como se fosse algo imoral. Espero ainda que tais honorários recompensem o trabalho dispendido.

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