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Casa própria

SC tem nova rodada de negociação em ações de casa própria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região promove, esta semana, a 2ª Semana de Audiências de Conciliação em Santa Catarina entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal.O objetivo é buscar acordos para encerrar processos judiciais que discutem financiamentos da casa própria.

A rodada de negociações abrangerá 118 contratos habitacionais de imóveis localizados na região metropolitana da capital catarinense. Os trabalhos ocorrem no auditório da Justiça Federal, em Santa Catarina, localizado na Rua Arcipreste Paiva, 107, no centro.

Três juízes federais estão convocados pelo tribunal para conduzir as audiências -- Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (Blumenau, S/C), Taís Schiling Ferraz (Porto Alegre), e Erivaldo Ribeiro dos Santos (Maringá-PR).

Segundo o TRF-4, na primeira rodada de negociações, foram homologados 33 acordos em 93 contratos discutidos. Em 21 processos não houve consenso e nos outros 39 a negociação foi prorrogada para a segunda semana de audiências. A CEF conseguiu recuperar R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 890 mil foram pagos à vista. A primeira semana foi feita entre os dias 21 a 25 de junho deste ano.

Em novembro do ano passado, o TRF-4 foi o primeiro do Brasil a promover negociações desse tipo entre a CEF e mutuários. A iniciativa inédita foi do presidente do tribunal, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2004, 11h25

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