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Publicidade de advogados

Ranking de escritórios não é boa propaganda nem para líderes

Há uns quarenta anos, pressionado por dificuldades financeiras atinentes àqueles advogados que não tinham tradição de família, renda pessoal advinda de bom casamento ou herança adequada, certo recém-formado sonhou com a implantação de escritório montado no último andar de prédio de luxo. Sobre a cobertura, ainda imerso na fantasia dos devaneios, o noviço viu um luminoso. Tratava-se de um círculo formado por lâmpadas fluorescentes. Dentro, piscando a intervalos exatos, havia quatro propagandas: Desquites, Inventários, Falências, Concordatas. No centro, a efígie de um felino portentoso, a bocarra aberta, parecendo rugir como o “leão da Metro”. Abaixo da fera, a expressão convidativa: “Ao Leão Forense”.

Vem isso a propósito do “ranking” marcando as posições de grandes escritórios de advocacia da América Latina, um deles com mais de trezentos profissionais. Alguns daqueles escritórios, segundo o noticiário, teriam ligação com instituições estrangeiras. É boa e é ruim tal divulgação. O aspecto positivo diz com a capacidade de advogados brasileiros se reunirem em grandes empresas. O aspecto negativo se relaciona à divulgação de tal fato feita por instituto cuja respeitabilidade é pouco conhecida.

De outra parte, o estatuto da advocacia proíbe a captação de clientela, mantendo-se o advogado, nas circunstâncias, com atrativos resultantes da divulgação espontânea de sua capacidade profissional, quer pelo êxito no enfrentamento das causas, quer pela atenção que presta a um ou outro cliente. Nessa medida, o “ranking” divulgado no “Consultor Jurídico” gera resistência de alguns e relutância de outros, os primeiros porque criticam eventual conduta antiética dos beneficiados, os últimos por se colocarem num composto de timidez que lhes impede a concorrência.

O acidente publicitário visado gera raciocínios curiosos. Realmente, aquele profissional desprovido de meios de se fazer conhecido fica imerso em santa ira. Paralelamente, há aqueles que se regem por estrita obediência à legislação vigente, censurando, então, hipotéticos infratores. O fenômeno consistente na artificial divulgação de qualidades profissionais já é velho na medicina.

Há, na arte médica, setores muito visados pela “mídia contratada”. A cirurgia estética, por exemplo, se esmera, com severo combate dos Conselhos de Medicina, na demonstração da habilidade com que o profissional faz a tessitura de mamas ou narizes, pontificando, ao lado, imagens das beneficiadas. Vêem-se os médicos, nas circunstâncias, sob competição desabrida insuflada por empresariado leigo, pois as grandes empresas hospitalares dificilmente têm padrões estritamente científicos.

A advocacia obedece, no Brasil, a uma certa dose de pudor, mas há venenosa insuflação dos mesmos elementos que suportam profissões outras. Nesse sentido, o Estatuto da Advocacia precisa ser protegido com imensa dose de vigilância, impedindo-se,então, extravagâncias inaceitáveis. É certo que nos Estados Unidos da América do Norte a propaganda dos méritos de advogados, agindo estes individual ou coletivamente, é liberada. Daí, com certeza, advém o espírito imitativo dos brasileiros. A OAB, na contingência, tem restado numa posição muito discreta.

Já existem escritórios de advocacia às dezenas misturados com empresas de contabilidade, administração e corretagem de imóveis e compostos pouco homogêneos. A divulgação da lista de grandes escritórios não seria, quiçá, boa propaganda para os mesmos, porque o advogado exerce, tradicionalmente, atividade quase artesanal, com relevo para as defesas criminais. No meio disso tudo, resta a preocupação sobre o número excessivo de advogados dentro de uma empresa ligada à defesa dos direitos de terceiros, envolvendo-se, nisso, a infiltração possível de capitais estrangeiros.

Já se tem falado na possibilidade de manutenção, nesses escritórios, de consultores versados na legislação européia, com predominância da Alemanha, França e Itália, não se mencionando, por óbvio, os americanos do norte. Consta que a Ordem dos Advogados do Brasil tem examinado tal consultoria sem grande antipatia, não se examinando, porque não incluída no contexto, a atividade daqueles profissionais vindos de países que admitem a reciprocidade.

O assunto precisa ser tratado com muito cuidado, na medida em que potentes instituições estrangeiras, interessadas na apropriação de lucros enquanto entrelaçados em problemas além-fronteiras, podem entusiasmar-se, tornando-se sócias ocultas dos nacionais e injetando capital adequado à manutenção de caríssimas estruturas.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2004, 10h13

Comentários de leitores

3 comentários

Não acredito que apenas os grandes escritórios ...

Rodrigo Cipriano dos Santos Risolia (Estudante de Direito - Tributária)

Não acredito que apenas os grandes escritórios de advocacia façam propaganda. Nas ruas movimentadas das grandes cidades, é comum ver panfleteiros fazendo propaganda de advogados que patrocinam as causas de massa, como execução de ação civil pública (poupança e compulsório - Paraná), FGTS, benefícios do INSS, Ação revisional de contrato bancário, entre outros. A OAB faz vista grossa para este tipo de caso. Mês passado saiu uma reportagem na revista EXAME, sobre os métodos de marketing dos escritórios de advocacia. Lá relatava que o Tozzini organizou um campeonato de golfe, e gastou cerca de R$ 150.000,00. Acredito que seja importante regulamentar o que é captação de clientes, de acordo com os moldes da sociedade atual, e não na de dez anos atrás (Estatuto da OAB). Questões como Sites de escritórios, envio de boletins informativos por e-mail devem ser normatizadas. Assim como os eventos organizados pelos escritórios, como Campeonatos de Golfe, palestras, etc. Determinar subjetivamente que panfletagem é captação de clientes é fácil, pois isso é um caso extremo. O difífil é determinar até que ponto pode ser permitido um evento organizado pelo escritório.

Concordo com a resistencia do Dr. Paulo Sérgio,...

Flávio Viana barbosa (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Concordo com a resistencia do Dr. Paulo Sérgio, devido a dualidade da OAB, que não permite a nós, pobres mortais da advocacia, o uso de qualquer meio de propaganda ou marketing, mas fecha os olhos a ranking's como esse, sem falar da propaganda velada que esses grandes escritórios fazem em suas entrevistas na TV e colunas em jornais de grande circulação nacional. Só a hipocrisia faz com que não se note que tais escritórios não passam de filiais dos escritórios americanos e europeus, com as contas de multinacionais e empresas de grande porte, contrarias a tudo o que prega o Código de Ética e Estatuto da Advocacia. Que se pense, sim, em mudar regras vestugas e emboloradas, cuja serventia atual limita-se a excluir do mercado de trabalho jovens advogados talentosos e com potencial! Que a OAB e demais associações de classe passem a pensar e agir em prol dos jovens advogados, reservando-lhes condições para uma justa remuneração e espaço no mercado para os bons profissionais, ao invés de nublar a vista acerca da eminente invação dos grandes escritórios de advocacia multinacionais no Brasil. Não subjugem a nova geração de juristas do Brasil apenas pelos maus resultados nos exames da Ordem e concursos públicos, pois mesmo os brilhantes e instrumentalizados buscam lugar ao sol no concorrido e hermetico mercado de trabalho. Pelo exposto, acho válida a tentativa de defesa dos advogados que não pertencem aos grandes escritórios pan-nacionais intentada pele Dr. Paulo e endosso o grito do Sr. Armando, no sentido de rever as normas eticas e, principalmente, faze-las cumprir, igualmente, por todos, grandes e pequenos.

A idéia de que o advogado faz um trabalho artes...

Joaquim (Outros)

A idéia de que o advogado faz um trabalho artesanal é antiga e ultrapassada, e é este o fundamento que ainda sustenta o Código de Ética!. A sociedade atual é a da produção em massa, DOS LITIGANTES HABITUAIS, dizem os processualistas. As grandes empresas sofrem o mesmo tipo de processo, de consumidores, trabalhadores, etc. Os advogados especializados, por sua vez, se utilizam de modelos, desde a petição inicial até aos recursos excepcionais. Até parece que o advogado especialista em contratos bancários, SFH, cartão de crédito, etc, redija uma a uma, cada peça. Tem tudo pornto, com o auxílio da informática e outros materiais. O Presidente do STJ disse que o Judicário é jurássico, mas a corporação dos advogados parece querer nos manter na mesma era! São os cartolas da advocacia.

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