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Porta fechada

Justiça federal nega liberdade a preso portador do vírus da Aids

A Turma Especial de Férias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou pedido de Habeas Copus em favor de um preso portador do vírus da Aids. Segundo o TRF-1, ele está preso por envolvimento em esquema de recrutamento e envio de menores e mulheres de Manaus para Boa Vista, Suriname e Guiana para prostituição.

O argumento utilizado pela defesa para solicitar a liberdade do réu foi de que ele teria contraído o vírus da Aids na prisão e que o estado de saúde que se encontra é grave a ponto de não representar perigo à ordem pública, além de afastar a possibilidade de fuga.

A defesa argumentou, ainda, que o preso convive em ambiente onde existem pessoas com pneumonia, tuberculose, entre outras doenças. Por isso, seria necessária a revogação da prisão preventiva para que ele possa receber de sua família o cuidado necessário que o quadro clínico exige.

Ao analisar a questão, os desembargadores consideraram que não há provas de que a doença foi contraída na prisão ou que o hospital de custódia não ofereça tratamento adequado para portadores da Aids.

A Turma ressaltou também que não há laudo técnico que prove que o réu estaria tão debilitado a ponto de não haver chance de fuga ou risco à ordem pública.

HC 2004.01.00.025502-1

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2004, 12h54

Comentários de leitores

2 comentários

Discordo da decisão do Magistrado, creio que el...

Delta Colombo (Advogado Autônomo - Criminal)

Discordo da decisão do Magistrado, creio que ele deveria libertar imediatamente este sujeito que está com grave doença, pois acompanhei recentemente pelos meios de comunicação um certo ex-juíz, que com argumentos menos convincentes só que com alguns milhões em conta conseguiu prisão domiciliar sem maiores dificuldades. Não acho também que este sujeito seja um "coitadinho" nem tenho pena dele mas acho que este deve ser tratado em nível de igualdade com o que ocorre em casos analogos. VIVA AO LALAU.

É inaceitável o argumento adotado pela defesa. ...

Roberta Elisa Corrêa ()

É inaceitável o argumento adotado pela defesa. Sabe-se que hoje em dia uma pessoa portadora da Aids possui condições de viver normalmente, além disso, não existe mais em nossa sociedade a visão de que um portador desse vírus é um "coitadinho" da sociedade.

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