Juíza trabalhista lança livro sobre execução da Fazenda e precatórios

Escrito pela juíza trabalhista Ana Paula Pellegrina Lockmann e publicado pela LTR Editora, o livro “A execução contra a Fazenda Pública — Precatórios Trabalhistas” apresenta um estudo sobre o conceito de precatório e sua principal finalidade.

A idéia é estabelecer mecanismos para a aplicação de uma doutrina mais moderna e justa no processo de execução contra a Fazenda Pública, especialmente no caso dos precatórios trabalhistas por se tratar de créditos privilegiados.

O Poder Público em Juízo também é objeto de análise no livro. Na obra, é feita uma abordagem da execução dos títulos judiciais e extra-judiciais, do procedimento monitório, da tutela antecipada, da execução provisória, do reexame necessário das sentenças proferidas contra entes públicos e, também, dos embargos do devedor.

É examinado, também, as medidas judiciais do seqüestro e da intervenção. A obra tem um estudo sobre a preterição e os Juízos Auxiliares de Conciliação em Precatórios Trabalhistas. Por fim, os leitores podem conhecer uma análise sobre os débitos de pequenos valores. A obra tem 248 páginas e custa R$ 40.

São Paulo tem mais de 500 mil credores de precatórios

A execução contra a Fazenda Pública é um tema sempre em debate, ainda mais quando se sabe do volume de precatórios que o estado de São Paulo, por exemplo, coleciona. Hoje, são mais de 500 mil credores de precatórios alimentares aguardando pagamento. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, desse total, mais de 30 mil já morreram, sem receber nada.

O Supremo Tribunal Federal que poderia decretar a intervenção federal no estado — de acordo com o artigo 34, VI, da Constituição — para que fossem efetuados os pagamentos, passou a entender que não se pode obrigar o governante a pagar os precatórios quando não há recursos suficientes para tanto. O STF negou os pedidos de intervenção nos estados formulados pelos credores. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido no caso.

Sobre a autora:

Ana Paula Pellegrina Lockmann é juíza titular da 8ª Vara do Trabalho e juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho, ambos em Campinas.

No TRT, Ana Paula também atuou como juíza auxiliar da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria. Atualmente, ela exerce também, a função de secretária-geral na Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região.