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Campanha vigorosa

É preciso frear a campanha em favor do desprestígio da magistratura

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Venho assistindo desde há algum tempo, especialmente nos últimos dezoito meses, uma intensa campanha que visa atingir a independência do Poder Judiciário, buscando apontá-lo como co-responsável pela impunidade e pela corrupção no Brasil. Clama-se pelo controle externo de um poder da República e por mecanismos como a Súmula Vinculante.

Chama a minha atenção que casos de corrupção, devidamente comprovados, de magistrados, contam-se nos dedos, enquanto casos de corrupção envolvendo membros dos poderes Executivo e Legislativo são como fios de cabelo; entretanto, não se houve falar em “controle externo” do Executivo e do Legislativo.

Uma das características do poder é que ele gera, sempre, uma busca por mais poder. Uma constante dessa vigorosa campanha de mídia, em prol do desprestígio da magistratura, apontada como leniente, é o incensamento do Ministério Público. Essa importantíssima instituição, com o advento da Constituição de 1988, passou a ter imensos poderes, poderes estes, todavia, que têm limites, ditados justamente pelo Judiciário.

Bastante oportuna é a observação recente do Deputado Hélio Bicudo, sobre a dificuldade “para a devida contenção de atos poucos ortodoxos de jovens promotores” distanciados da ética e da legalidade (Rev. Jurídica Consulex, nº 177, maio 2004, p. 66, “Ministério Público e seu controle”). Diga-se, por oportuno, que Hélio Bicudo é um dos mais respeitados brasileiros.

O fato é que se vê, quase diariamente, em reportagens, a publicação e a veiculação de material coberto pelo sigilo processual, como se isso fosse normal. Divulgam-se dados de declarações de rendimentos das pessoas, gravações sob segredo de justiça e nada acontece com quem vaza ou divulga informações sigilosas. Uma coisa que também se destaca é o tom maniqueísta da mídia.

A aliança de interesses entre mídia e ministério público se constitui num bom negócio para ambos -- o Ministério Público reforça seu poder e a mídia fatura com o chamado ‘jornalismo investigativo’ -- mas é um mau negócio para a democracia, se não se respeitam as garantias constitucionais.

Tenho detectado, lamentavelmente, uma nova categoria de decisões judiciais, que não são fruto do convencimento dos juízes, por esta ou aquela razão, mas, simplesmente do medo de que se decidirem de uma certa maneira (pouco importando a doutrina sobre a questão), se tornem alvo de ataques da mídia, que os poderá taxar de corruptos ou coniventes com a impunidade.

Hoje, muitos juízes têm medo de conceder uma liminar contra a Fazenda Pública ou de relaxar uma prisão por mais ilegal que seja, porque amanhã poderão ser acusados de beneficiar alguém ou de compactuar com a impunidade (mote recorrente dos que detestam as liberdades públicas); a esta altura cabe invocar a lição de Rui Barbosa, no sentido de que para o juiz que se acovarda não há salvação.

Apenas à guisa de exemplo, conto o ocorrido comigo outro dia, quando procurei um desembargador, até pouco tempo atrás um juiz garantista, a propósito de um recurso no qual se pleiteava a substituição da pena de prisão por outra, alternativa. Disse-me ele, então: “vou mandar ao Ministério Público. Se ele estiver de acordo, tubo bem...” Francamente, não é isso que se espera de um juiz.

Outro subproduto dessa campanha, é que os juízes, intimidados, passam a querer se desvincular inteiramente dos colegas acusados em alguma reportagem e não hesitam em sacrificá-los, numa ilógica demonstração de que não há corporativismo, sem apreciar o cerne da questão; isto é, se há provas ou não.

Emblemático é o caso do desembargador federal Ivan Athié: a acusação que lhe foi feita, de falsidade ideológica, se baseia em elementos de tal fragilidade, que se o acusado fosse um cidadão comum, a denúncia jamais seria recebida, eis que os fatos imputados não constituem crime nem sequer em tese. Entretanto, como certamente haveria brados da mídia e do Ministério Público, denunciando o corporativismo, a impunidade, enfim, a catilinária ensaiada de sempre, o STJ omitiu-se de examinar o que, em verdade, interessava: o fato é típico?

Parecem não perceber os magistrados que, ao agirem assim, se enfraquecem cada vez mais e a imprescindível independência dos tribunais se perde.

Agora, muito recentemente, foram atacados outros dois magistrados, também sérios, da mesma Corte, bem como uma jovem juíza, moça de valor. É sintomático notar, que ao se defenderem essas pessoas, honestas, disseram, em tom uníssono: “Mas, não demos nenhuma liminar”!

Isso bem dá a dimensão do acuamento a que estão submetidos os nossos juízes, pois, se houvessem deferido as tais liminares, por considerá-las cabíveis à luz da legislação e da doutrina, isso seria um direito deles, como juízes que são; também seria seu direito indeferi-las, se as achassem incabíveis, mas nunca por receio de que a decisão fosse ferir as suscetibilidades da Fazenda Pública ou de algum procurador e, muito menos, por temor de uma reportagem.

Está na hora das pessoas que prezam a democracia -- como expressão da independência entre os poderes --das pessoas que prezam as liberdades públicas, começarem a discutir esses acontecimentos. Principalmente, esse é o momento dos juízes de todas as instâncias reafirmarem sua autoridade soberana em relação às decisões que lhe são confiadas. O juiz que merece esse título só deve satisfações à sua consciência e à Constituição, porque essa é a única maneira de proteger a sociedade contra o arbítrio e o abuso de poder. O momento é propício para refletirmos sobre a quem interessa um Judiciário sob “controle”.

 é advogado, mestre em Direito pela UERJ e professor do curso de pós-graduação em advocacia criminal da Faculdade de Direito Cândido Mendes.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2004, 13h43

Comentários de leitores

16 comentários

Poucos perceberam, mas o país está em crise e...

Janaína F. Rodrigues ()

Poucos perceberam, mas o país está em crise e uma nova forma de ditadura avança. No futuro, ao olharmos para trás, todos terão essa certeza. As instituições, pela baixíssima falta de virtude de seus atuais ocupantes, estão prestando verdadeiro desserviço à nação e à democracia. O Judiciário é, hoje, o maior exemplo da pusilanimidade e da hipocrisia. Li neste mesmo sítio a denúncia formulada contra os irmãos Mazloum. Assisti, ouvi e li entrevistas das Procuradoras que formularam a acusação. Li, ouvi e assisti diversas matérias da mídia. As entrevistas e matérias a respeito não tinham qualquer relação com a denúncia do MPF. Estranho não? Aliás, pela leitura atenta à denúncia, confesso que não consegui enxergar qual crime teriam praticado os irmãos Mazloum. O mais surpreendente, ao que parece, é que nem mesmo os desembargadores do TRF se deram ao trabalho de ler a denúncia. Ultimamente, foram veiculadas matérias (Isto É, Jornal da Tarde), demonstrando a injusta acusação contra os irmãos. A única explicação lógica a respeito encontrei neste excelente artigo do Dr. Ranieri: medo de magistrados de contrariar a mídia e o Ministério Público. É mais fácil, mais cômodo, homologar uma acusação feita na mídia, do que aplicar a lei com justiça. Sacrificar inocentes é preferível a ter de enfrentar a fúria e o sensacionalismo ensandecido da mídia e do MP. Por isso, sou contra o segredo de justiça. A sociedade tem o direito de saber e conhecer o processo onde, ao que tudo indica, uma injustiça vem sendo perpetrada. As pessoas de bem deste país querem, sim, que os maus magistrados sejam punidos, mas devem repudiar a perseguição e o sacrifício de juízes sérios e independentes, como parece ser o caso dos juízes Mazloum. Deve-se, por outro lado, repugnar essa forma cinematográfica de atuação de alguns membros do MP. A sociedade não precisa de heróis, mas de profissionais sérios que saibam cumprir suas funções nos limites outorgados pela Constituição Federal, que ainda está em vigor.

Realmente: a imensa maioria dos juízes brasilei...

Raimundo Pereira ()

Realmente: a imensa maioria dos juízes brasileiros é composta por homens honrados, pessoas de bem. Uma ou outra maçã podre pode pôr a perder a cesta toda. E os bons juízes estão acuados, realmente. Juiz que decide contra o tal "interesse público" fica marcado na corte, tido como liberal, como bisonho, etc - Enfim, recebe um carimbo de maldade dos próprios colegas reacionários, procuradores e membros do MP/MPF. Mas é sempre bom lembrar o ensinamento do ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ, segundo o qual é necessário que os magistrados ouçam com reservas as alegações dos procuradores que dizem estar defendendo o interesse público, pois Adolf Hitler também proclamava estar defendendo o interesse público do povo alemão. Aliás, Sadam Hussein também dizia isso. O andor é de barro, não esqueçamos....

Lamentavel materia...Simplesmente por ser absol...

Alessandro Davis ()

Lamentavel materia...Simplesmente por ser absolutamente verdadeira e coerente, com o momento que vive nosso judiciario ESCANDALOSAMENTE,pressionado pela midia e pelas constantes "ameacas" do MP de levar os casos(muitas sobre segredo de justica, para a midia). Os juizes hoje sao refens,de um poder , que "maquiavelicamente" foi ocupando espacos, numa politica adotada pelos juizes erroneamente de nao confrontacao...hoje como um posseiro, o MP clama pelos "documentos" do espaco conquistado ilicitamente, diante da constituicao.Para conseguir esta homologacao legal de seu descaminho ilegal,tenta usar mais uma vez, a midia e opiniao publica, que pouco se recorda de que o abuso de poder por um funcionario publico, pode e vai levat a "tirania", e olhem para o passado...nao existe tirano honesto, ele (por melhor e mais cegas , que sejam suas intencoes) se corrompe e se divirtua no tempo. Lamentavel, termos de aplaudir Herois constitucionalistas, como o Ministro Marco Aurelio, que quando decide dentro da constituicao, tem de soltar notas na imprensa ,como se para justificar sua atitude...Sr.Marco Aurelio,o Sr. é um Juiz , é soberano,ocupa o mais alto cargo do judiciario Brasileiro ,e esta aplicando a lei, nao entre neste jogo de justificativas,e sim, sirva de exemplo contitucionalista para os jovens juizes que ingressam agora na magistratura.Lamentavel termos de elogiar...o que simplesmetente deveria ser seu dever ...cumprir a lei... A emorme maioria do MP , é digna de elogios,sao patriotas e idealistas, mais como toda profissao, tem seus mal profissionais, para isso , é que sao impostos limites constitucionais de funcao.Pois o "cliente", ou seja o brasileiro, que se socorre do judiciario, nao pode contar com o "clima de confianca" existente entre juizes e procuradores,devem e existem limites de atuacao...este clima de confianca, "equadrou juizes" que vivem apavorados pelo MP e a midia , de ter seu nome envolvido em escandalos pela concesao de uma liminar , que va de contra,aos interreses do MP. Proclamo os juizes, por coragem e independencia , perante o "clamor publico", construam suas carreiras dentro da legalidade,e de sua conciencia...afastem-se do MP, dos delegados, dos advogados lobistas,e assumam sua posicao acima de tudo e de todos, para julgar com impassialidade,se livrem das amarras, que lhes atormenta,e sejam independentes para condenar ou absorver,se livrem de seus "sequestradores de consciencia",e prestem seu dever que o "cliente"tanto precisa...já

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