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Boca no trombone

Governo quer aumentar contribuição previdenciária de empresas

A decisão do governo federal de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária das empresas para cobrir o rombo de R$ 2,3 bilhões por ano da Previdência Social, previsto com a correção de benefícios dos aposentados, foi repudiada nesta terça-feira (20/7) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

De acordo com a OAB, ele fez críticas à medida em entrevista à jornalista Ana Amélia Lemos, no programa “Atualidade”, da Rádio Gaúcha.

“Não é possível esse mal-estar da Previdência Social atacar continuamente toda a sociedade; não adianta elevar alíquotas penalizando as empresas brasileiras”, afirmou.

“Não é mais possível que a sociedade, o povo e as empresas cumpram os contratos e o governo descumprir a todo instante, a todo tempo, e virar essa bagunça que está por aí”, acrescentou Busato.

Ele disse ainda que o governo deveria procurar reorganizar de forma definitiva o sistema da Previdência Social por meio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. Ele lembrou que não existe outra instituição pública com maior número de ações no Poder Judiciário do que a Previdência. “E não há também assunto que tenha trazido tanta desilusão e tanta discussão dentro do País”, observou Busato.

Leia a entrevista:

Como presidente nacional da OAB, o senhor fez algumas observações a respeito do excesso de medidas provisórias. Agora, até o petista João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, reconhece que houve abusos na utilização de MPs.Como é que o senhor vê essa posição das lideranças da base aliada do governo?

Nós estamos acompanhando essas manifestações não com júbilo mas com tristeza de vermos que, agora, algumas autoridades bastante ligadas ao governo entendem as críticas da OAB. São críticas que não vêm contra este governo, mas vêm de muito tempo, desde que foram criadas as medidas provisórias e elas foram mal usadas. O instituto da medida provisória não veio com esse sentido que se deu através de governos anteriores e por parte do atual governo. Isto está sendo provado agora, com esse verdadeiro caos.Criam-se medidas provisórias sem qualquer tipo de urgência e necessidade, e se retira do Poder Legislativo seu direito de criar as leis, de discutir as leis, dentro de uma visão da sociedade. Então, isso cria essa distorção que está havendo e é muito grave para o Brasil.

Parece que amanhã sairá uma nova Medida Provisória, prevendo aí um aumento da alíquota da Previdência Social para tapar um rombo de R$ 2 bilhões.

Pois é. O governo alega a existência de um descompasso na Previdência, que já vem de outros governos. Por que então não se apresenta um projeto de lei ao Congresso Nacional para se regular toda a situação previdenciária? A Previdência Social é aquilo que mais tem trazido ao Judiciário o governo brasileiro. Não há outra instituição com maior número de ações no Poder Judiciário do que a Previdência, não há assunto que tenha trazido tanta desilusão e tanta discussão dentro do País do que a Previdência. Então, por que não se leva este assunto ao Congresso Nacional, procurando reorganizar esse sistema? O que não é mais possível é a sociedade, o povo, as empresas cumprirem os contratos e o governo descumprir a todo instante, a todo tempo, e virar essa bagunça que está por aí.

O senhor usou o termo correto: bagunça. Informações tomadas de auditorias feitas pelo próprio Ministério da Previdência Social e, sobretudo, pelo Tribunal de Contas da União, provam que estão sendo feitos pagamentos de aposentadorias e pensões a pessoas falecidas e que não têm mais direito a receber esses valores. Isso representa cerca de 30% de tudo que é pago pela Previdência. Não está havendo um descalabro administrativo nesse processo, Dr. Busato?

Sem dúvida nenhuma, isso é uma vergonha nacional. A Previdência Social, em todos os sentidos, ela envergonha as pessoas sérias nesse País. Não é possível que se gaste 30% dos seus recursos aonde não se deveria gastar um centavo, e ao mesmo tempo não se pague uma verba tão justa àqueles que pagaram por condições de uma aposentadoria digna, e que tivesse um aspecto econômico razoável para sua velhice. É um assunto que realmente entristece o Brasil e demonstra a falta de qualidade da democracia brasileira. Precisamos melhorar a qualidade da democracia brasileira. Não é possível esse mal-estar da Previdência Social atacar continuamente toda a sociedade; não adianta elevar alíquotas, penalizando as empresas brasileiras e, com a outra mão, tentar dar um tipo de compensação. Isso aí não é justiça social. Devemos procurar encontrar um sistema que realmente atenda os interesses do povo brasileiro e que evite que o governo fique constantemente exposto a essa figura ridícula de inadimplência e malversação do dinheiro público.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2004, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Assim que retorno ao Brasil, o Preisdente Busat...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

Assim que retorno ao Brasil, o Preisdente Busato, na sua linha corajosa de dizer o que precusa ser dito -sem se preocupar em agradar ao Poder- ressaltou a insensibilidade governamental com a nossa Previdência. Magnífico exemplo de preocupação com este grave problema, que há tantos anos sacrifica o nosso povo, sem que o governo atual, como o anterior, demonstrasse a firme disposição de encntrar meios que possam resolver a crise previdenciária, sem sacrificar os contribuintes. Numa fase pré-eleiotral, como estamos vivendo, quando todas as atenções estão voltadas para as eleições municipais, fica a impressão de que a ´única forma de resolver este impasse é cobrar mais, arrecadar o máximo, sem surja uma tentativa mais digna e eficiente, que nãoi a quem vem de ser anunciada pelos que se dizem interessados e sensíveis aos grandes problemas populares. A estrevista do Presidente Busato merecia ser divulgada pela agência nacional, ganhando destaque e mostrando a nossa gente esta nova tentativa de salvar oa previdência, à custa dos controbuintes...

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