Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direto no bolso

Brasmarket é multada em R$ 53 mil pela Justiça eleitoral de SP

A Brasmarket -- Análise, Investigação e Mercado -- foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205 porque a pesquisa para avaliação das subprefeituras não foi registrada conforme prevê a legislação eleitoral. A multa foi aplicada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos. Ainda cabe recurso.

Ele, no entanto, julgou improcedente representação do PSDB e autorizou a divulgação da pesquisa da Brasmarket -- Análise, Investigação e Mercado, em outro caso. A divulgação do resultado da pesquisa estava suspensa por liminar pedida pelo PSDB.

De acordo com o juiz, não houve "vício na elaboração dos questionários", como alegado pelo PSDB. Segundo ele, não é possível afirmar, cientificamente, que a inclusão do nome da prefeita Marta Suplicy e a omissão dos nomes dos candidatos de oposição em uma das questões induziria o entrevistado a erro, já que nas perguntas seguintes todos os nomes são citados.

Santos também julgou improcedentes mais duas representações, também do PSDB, contra a Brasmarket. Uma que questionava a validade de coletor de dados eletrônico foi rejeitada, uma vez que o mesmo permite a verificação dos dados dos pesquisadores, segundo provas periciais. A outra, que abordava a falta de indicação de estatístico responsável, foi suprida a tempo no processo, segundo o TRE paulista. A íntegra das decisões podem ser encontradas no site www.tre-sp.gov.br.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2004, 20h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.