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Breque na máquina

Juiz multa secretário municipal dos Transportes de São Paulo

O juiz eleitoral José Joaquim dos Santos, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou no início da noite da última sexta-feira (16/7) o secretário municipal dos Transportes de São Paulo, Gerson Luiz Bittencourt. Ele é acusado de prática eleitoral antecipada, em investigação promovida pelo promotor eleitoral Saad Mazloum, do Ministério Público de São Paulo.

Santos determinou que o secretário municipal dos Transportes pague a soma de R$ 21.282,00, nos termos do artigo 36, parágrafo terceiro, da Lei 9.504/97 e artigo terceiro, parágrafo quarto, da Resolução 21.610 do TSE.

Segundo a investigação de Saad Mazloum, no dia 27 de junho passado, às 14h, na rua Prates 1.101, no centro de São Paulo, o secretário dos transportes fez uso do microfone na presença de 3 mil pessoas para pedir votos para a prefeita Marta Suplicy, na época pré-candidata à reeleição. As palavras do secretário Gerson Luiz Bittencourt foram as seguintes, segundo as investigações do promotor eleitoral Saad Mazloum: “O que a gente pede é mais uma vez um voto em quem é capaz de continuar os programas sociais, quem é capaz de mudar a saúde, quem é capaz de garantir o transporte: se chama Marta Suplicy!. E é este o compromisso que a prefeita assume com vocês desde o primeiro dia de mandato e que quer repactuar”.

O magistrado salientou na sua sentença, de sete páginas, que “segundo o Ministério Público Estadual, a conduta do representado caracteriza flagrante propaganda eleitoral antecipada, na medida em que exorta todos os presentes naquela reunião a reeleger a Prefeita Marta Suplicy. Essa conduta ganha especial relevo e assume gravidade de porte porque o Representado exerce cargo da confiança da atual prefeita, utilizando, ainda, equipamentos e imóvel pertencentes à Administração Pública Municipal; certo, ainda, que se valeu da presença de pessoas cadastradas em programas sociais do município, violando o princípio da igualdade que deve nortear a disputa eleitoral”.

Sobre o secretário municipal dos Transportes de São Paulo, Gerson Luiz Bittencourt, e ainda analisando as investigações do promotor eleitoral Saad Mazloum, o magistrado também escreveu: “Com efeito, sobre não negar a autoria da manifestação referida na inicial, no mais das vezes, como aqui ocorre, a propaganda eleitoral é feita camufladamente, em meio a outro expediente utilizado pelo responsável da infração. No caso dos autos, como se viu, a pretexto de prestar contas de sua gestão e elucidar dúvidas da população, pediu, sem meias palavras, o voto dos presentes para a Prefeita Marta Suplicy nas próximas eleições”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2004, 9h35

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