Aposentado quer reverter decisão que suspendeu sua reintegração

O engenheiro Ciro Paulo da Cunha e Silva ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com uma Reclamação contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho — que suspendeu sua reintegração ao emprego.

Silva relata que, em 1995, rescindiu seu contrato de trabalho com a Cientec — Fundação de Ciência e Tecnologia, uma entidade da administração indireta do governo do Rio Grande do Sul, por motivo de aposentadoria. E por discordar dos efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e de sua demissão sumária ajuizou uma ação reclamatória trabalhista. O juiz determinou a imediata reintegração do engenheiro no emprego. A determinação foi confirmada em segunda instância, de acordo com o STF.

O TST cassou essa decisão. A Corte entendeu que a aposentadoria de Silva acarretou a rescisão do contrato de trabalho, tendo se iniciado um novo contrato de trabalho nulo sem que houvesse concurso público. O TST aplicou ainda a Súmula 363 e a Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 177.

A defesa do engenheiro argumenta que esses entendimentos do TST estão suspensos por decisão do Supremo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1.721 e 1.770. Ele alega que a decisão do TST afronta a suspensão determinada pelo STF e pede liminarmente a suspensão do processo que tramita no TST. No mérito, pede a confirmação da liminar.

RCL 2.717