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Águas perigosas

Anistia para empresas poluidoras de rios preocupa MP

Promotores de Justiça do Meio Ambiente de várias regiões do estado de São Paulo reúnem-se, nesta segunda-feira (19/7), para discutir uma proposta de resolução no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Ela flexibiliza, em alguns casos em mais de 500%, os padrões de controle de substâncias químicas tóxicas e perigosas lançadas nos cursos d'água do país por indústrias e outras atividades econômicas poluidoras.

Para o coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Filippe Augusto Vieira de Andrade, "os padrões de controle da água atuais foram elaborados há quase vinte anos pelo Conama. É inadmissível que, passado tanto tempo, proponha-se a flexibilização, ao invés de se ampliar o rigor desses padrões, principalmente quando estamos diante de substâncias que são altamente perigosas para a saúde das pessoas e para o meio ambiente".

Os padrões vigentes estão previstos na Resolução Conama n° 20, de 18 de junho de 1986. Mas setores da indústria e da agricultura vêm pressionando o Conama para liberar vários desses padrões, embora boa parte das empresas já tenha adaptado suas operações às exigências da Resolução 020/86.

A flexibilização se dá tanto nos valores genéricos de substâncias presentes nos cursos de água, como nos valores específicos das emissões dos poluidores. No caso dos padrões aplicáveis às águas em geral, foram flexibilizados, por exemplo, o alumínio (100%); os fenóis (300%); o paration (250%). Também foram flexibilizados os padrões de emissões das indústrias: por exemplo, os lançamentos de amônia são flexibilizados em 385%; os de selênio, em 600%.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, "não tem justificativa que, passados quase vinte anos, os padrões de qualidade da água sejam flexibilizados, quando no mundo inteiro a regra é, a cada cinco anos, a revisão das normas de controle para torná-las mais rigorosas".

Se a proposta de flexibilização for aprovada, várias investigações e até ações civis públicas do Ministério Público, em todo o Brasil, serão afetadas. Da mesma forma, multas impostas com base na versão original da Resolução 020/86 deverão ser canceladas. Finalmente, os processos criminais, com base na Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, serão arquivados, pois aquilo que era considerado poluição deixa de sê-lo. Ainda segundo Rebello Pinho, "não se pode brincar com a saúde humana, elevando-se os níveis de poluição da água, ainda mais quando se sabe que tais substâncias são tóxicas, perigosas e até cancerígenas". O evento ocorre às 10 horas na: Procuradoria-Geral de Justiça -- Av. Brigadeiro Luís Antônio, 35, 7° andar, Centro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2004, 9h25

Comentários de leitores

3 comentários

Se formos olhar a fundo a questão, certamente...

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

Se formos olhar a fundo a questão, certamente nos deararemos com com alguma empresa "amiga do poder" que será prontamente beneficiada com tal resolução. No Brasil é assim mesmo. Primeiro se faz um barulho tremendo sobre o acerto de uma lei para posteriormente adequa-la aos amigos influentes. Por exemplo, qual politico que paga multa por propaganda irregular. No fim, sempre vem a já esperada anistia e fica tudo como era antes. Precisamos, urgentemente, se pessoas que realmente pensem no futuro do país, nao no futuro próprio ou de seus familiares.

Prezados Colegas, Fiz questão de consultar o...

Alcio Vieira (Outros)

Prezados Colegas, Fiz questão de consultar o meu cliente, para ter a sensibilidade do impacto que a nova Resolução CONAMA iria cusar em suas atividades e no meio ambiente. Para a minha surpresa (pois não sou da área), e possivelmente para a surpresa de muitos dos colegas, o impacto será nenhum ! Justificativa : A faixa de tolerância de emissão de resíduos do artigo 21 da Resolução 20 do CONAMA é tão baixa, mas tão baixa, que a flexibilização prevista em nada altera o cenário. Deram exemplo da emissão do elemento químico boro, cuja tolerância é de apenas 5 PPM (partes por milhão !!). Ou seja, é quase zero e, portanto, 300% de zero continua sendo zero !!!!!! Além do mais, quem atende as especificações da atual legislação ambiental brasileira, está preparado para atender qualquer legislação ambiental do mundo. Era isso, para o momento.

Prezados Colegas Ambientalistas, Há uns três...

Alcio Vieira (Outros)

Prezados Colegas Ambientalistas, Há uns três anos, tive a oportunidade de prestar serviços para um cliente, cuja carga tributária havia sido elevada. Em seu planejamento tributário, observei que de um ano para o outro passaram a incidir ou houve aumento de determinados tributos. Motivo : tal cliente estava promovendo o desenvolvimento de tecnologia para a fabricação de produtos isentos de boro, nitrito, fenóis, cloro e outros, por conta especificamente do artigo 21 da Resolução CONAMA 20 !!!! Posso dizer que tal cliente gastou muito e muito contribuiu aos Cofres Públicos, por conta da estreita faixa de tolerância admitida pelo referido artigo. Uma medança de surpresa na legislação ambiental não prejudicará somente o meio ambiente. Acredito que todas as empresas que foram diligentes e se preocuparam em cumprir as disposições mais rígidas serão prejudicadas. Sou levado a acreditar que mudança como essa só estimula a permanência de empresas que detém baixa tecnologia, que teimam em não se adaptar à legislação e que não cumprem a sua função social. Saudações.

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